segunda, 24 de junho de 2019
Entrevista
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Entrevista: “O Estado não falhou no combate ao crime”

Luiz Carlos de Sousa / 27 de agosto de 2017
O professor de Direito Penal e delegado de Polícia Cláudio Lameirão acredita que o Estado brasileiro tem gente competente para combater a violência e que a repressão ao crime não é mais eficiente por outros motivos, um deles o problemático sistema penitenciário, que não ressocializa os detentos. Ao Correio Entrevista, Lameirão mostra estatísticas sobre o crime no País, aborda o tema da corrupção, inclusive na Polícia, e revela que só em 2015 foram registradas mais de 60 mil mortes violentas. E revela: o Brasil não é o País da impunidade, uma vez que temos a quarta maior população carcerária do mundo.

Alguma explicação para essa violência que tornou-se banal nos dias de hoje?

- Esse é um dado real e as estatísticas provam isso. O Mapa da Violência , que foi publicado no segundo semestre do ano passado coloca o Brasil como o País mais homicida do mundo.

Quase mais mortos do que em países em guerra?

Com certeza. E esse estudo, que é produzido pelo Ministério da Justiça é o mais amplo e confiável do País. Em 2015, tivemos quase 60 mil mortes violentas. Nenhum País no mundo matou tanta gente como foram mortos no Brasil. Não temos uma guerra oficial, declarada, mas temos uma guerra subnotificada, uma guerra subliminar, velada.

Que outros crimes o estudo revela?

- Afora os homicídios, tivemos quase 50 mil estupros – somos hoje o quinto, ou sexto, País em que mais se mata no mundo e temos a quarta maior população carcerária do mundo.

O que é um indício de que se pune, também?

- Se pune também. Nós vivemos numa era dos jargões. Se fala muito que somos o “País do futuro”, que no Brasil se prende pouco e somos o “país da impunidade” e a gente tem como demonstrar que nem sempre é uma grande verdade. Não vejo como o Brasil ser taxado como “País da impunidade” quando se prende cada vez mais.

Para efeitos didáticos, que são os líderes em prisões?

- Estados Unidos, China, Rússia e o Brasil. Só que nesse estudo do Conselho Nacional de Justiça somos a quarta maior população carcerária se não levarmos em consideração os presos em domicílio passamos a ser a terceira maior população carcerária do planeta.

Qual o perfil desses presos?

- Desse universo, quase a metade é de presos provisórios, que estão aguardando julgamento. E olha que do ano passado para cá o Supremo Tribunal Federal (STF) reviu se entendimento e hoje quem foi condenado em segunda instância já poderá ser obrigado a iniciar o cumprimento da pena.

Aliás, decisão que gerou e ainda provoca discussão por causa da ausência do trânsito em julgado?

- Alguns afirmam de um lado que isso viola o princípio constitucional da presunção de inocência, positivado no artigo 5º , 57 da Constituição e outros dizem que todos os princípios constitucionais são relativos. Se temos entre a terceira e a quarta população carcerária do mundo, como o Brasil pode ser taxado de o “País da Impunidade”?

Não há base científica alguma?

- A não ser que levemos para o lado daquilo que o sociólogo criminal Edwin Saotoler chama de “whit color crime” – crime do colarinho branco. Há tem impunidade.

Acredito que é o que chama a atenção...

- Geralmente envolvem pessoas de alto poder aquisitivo, influência na sociedade, contratam grandes escritórios de advocacia e têm uma rede de influência muito grande e fica difícil julgar celeremente acusados como esses. Mas estamos vendo que inúmeras operações policiais, a exemplo da que deu início a “operação lava jato”, o trabalho do Judiciário, do Ministério Público que tem contribuído, eficazmente para que a gente tenha um fio de esperança para que essa operação lava jato não signifique uma ilha.

Qual é a opinião do senhor sobre essa polêmica envolvendo prender ou não após a confirmação da sentença por um tribunal?

- Essa temática é muito complexa, mas muito interessante para se estudar. O combate à criminalidade, de acordo com o professor João Dorneles, da PUC do Rio de Janeiro no livro O Conflito de Segurança entre Pombos e Falcões, deixa claro que só temos duas maneiras de se combater à criminalidade: ou se combate com base na teoria do “eficientismo” penal, prisão, polícia repressão ou se combate com o “garantismo” penal. Ou seja, não podemos deixar de processar, sentenciar, investigar pessoas que infrinjam a legislação penal, mas os infratores têm direitos e garantias a serem respeitados. Nós não podemos solucionar a violência com mias violência, pena retribuindo pena e o processo não é um fim em si mesmo.

Temos que respeitar o que diz a Constituição?

- Há necessidade de se respeitar os direitos e garantias fundamentais para que, durante o processo não se produzam provas ilícitas e elas acabem, também, beneficiando a criminalidade. Agora em relação ao que você me perguntou: antecipar a responsabilidade penal antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, na minha humilde opinião, é inconstitucional.

A demorada da Justiça para julgar seria um dos motivos de incentivo à violência?

- Não tenha dúvida. A própria prisão do jeito que está posta e estruturada no Brasil hoje é um fator criminológico. Era comum há algum tempo a gente ouvir que a “prisão era uma universidade do crime”. Hoje ela se aproxima de um pós-doutorado. Até os que entram no sistema com plenas condições de ressocialização, acabam sendo cooptados, afetados, atingidos pela problemática penitenciária brasileira.

O senhor está lançando o livro A Infiltração policial como instrumento de combate aos delitos perpetrados por organizações criminosas. A infiltração é possível, dá resultados?

- É um tema complexo - muito difícil de combater a criminalidade organizada – mas muito apaixonante para se estudar.

Já é uma forma de atuação comum da Polícia em outros países?

- Com certeza. E temos várias posições, de diversos autores, sobre a temática do crime organizado, que é uma realidade e não podemos fechar os olhos a ela. O crime organizado teve seu surgimento no Brasil – mas de maneira embrionária surgiu no eixo asiático com China e Japão e na Europa com as máfias italianas.

É muito difícil para a polícia combater o crime organizado...

- Nós temos uma realidade difícil, complexa, negativa e cada vez mais sofisticada e moderna, porque o crime organizado para se fortalecer depende de poder, corrupção, dinheiro, enquanto a polícia e o sistema de justiça criminal precisam de tempo, respeito à legalidade, reflexão e licitação para aquisição de armamentos, software e viaturas. Para o ingresso de policiais precisamos de concurso público e a formação do policial demora cerca de um ano.

O crime organizado hoje ganhou uma dimensão que vai além das fronteiras e mudou até de perfil?

- A gente hoje não tem mais o crime organizado só voltado ara o tráfico de armas e drogas. Temos o crime organizado na pirataria, no tráfico de pessoas, ao tráfico de pessoas, à pedofilia, à sonegação fiscal.

Como o senhor analisa a corrupção, que é alvo da investigação policial, e, muitas vezes, também ocorre na própria polícia?

- E é um fato que não está só no Brasil. Há histórias em vários países de situação envolvendo a corrupção. Por quê? Porque o problema não é a instituição. O problema é necessariamente o homem. Em toda instituição temos pessoas que agem com base na lei e pessoas que agem à margem da lei. O que estamos percebendo é, quando necessário for, cortar na própria carne, respeitando o devido processo legal, o contraditório. O crime faz parte da História e da evolução humana, um fenômeno antropológico. Então, não se acaba o crime. Se combate o crime.

A política de repressão criminal brasileira é moderna?

- É a mesma há 30 anos. Saímos de um patamar de cerca de 90 mil presos na década de 1990 para mais de 700 mil presos. E vou mais além: hoje temos cerca de 300 mil mandados de prisão aguardando cumprimento, ou seja, temos um déficit de vagas nos presídios de  300 mil vagas. Se déssemos vazão a tudo isso, teríamos mais de um milhão de presos no Brasil.

O combate à criminalidade via repressão falhou?

- Não acho que o Estado falhou. O Estado falha na política criminal adotada, mas não falha na investigação, na processualização e da sentença, porque temos pessoas concursadas que recebem problemas para serem resolvidos. Agora, chegamos a um estágio absurdo de muito mais problemas do que quantidade e capacidade de agentes públicos para dar vazão a esses problemas.

Déficit de profissionais?

- Tanto na área de segurança pública, como na Defensoria Pública, como no Ministério Público, como no Poder Judiciário.

Apesar de todas as leituras que são feitas de que o funcionário público não traduz no serviço a eficiência do trabalhador privado?

- Aí é uma questão que é cultural e que precisa ser combatida. Os concursos públicos estão cada vez mais exigentes. O Estado falha na criminalização terciária, ou seja, na questão carcerária. Não percebemos uma busca pela verdadeira ressocialização. Percebemos retórica.

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