Direito Constitucional e concursos
1. O programa de Direito constitucional é claramente dividido em relação à exigência: nível médio, ou nível superior. Relativamente ao primeiro, a cobrança é menor: cobram-se, apenas, noções; quanto ao segundo, aí sim: há aprofundamento.
2. Para qualquer que seja a prova ou qualquer que seja a banca organizadora, infelizmente é preciso memorizar todo o artigo 5º (atenção! Memorizar é diferente de decorar!).
3. Seguem-se alguns pontos fundamentais do artigo:
Inciso II – “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei”;
Inciso III – “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”;
XI – “a casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”;
XLVII – “não haverá penas:
a) de morte, salvo em guerra declarada, nos termos do artigo 84, XIX.” ;
XVII – “ninguém será considerado culpado, até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” .
4. Outro assunto recorrente é Nacionalidade (art. 12 – completo).
5. Processo Legislativo. Deve-se conhecer o artigo 59 (espécies legislativas) e o 60. Em relação a este, uma questão certa é o parágrafo 4º, que trata das cláusulas pétreas.
6. São frequentes, seja na prova de nível médio, seja na de superior, questões sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil (art.1º) e os objetivos (art.3º).
7. Finalmente, uma dica para quem vai fazer concursos mais aprofundados (analista do MPU, Tribunais superiores, AGU, Consultoria legislativa do Senado e Câmara, etc.): Não deixar de estudar o controle de constitucionalidade. Tal assunto não se aprende apenas consultando a Constituição; é preciso ler a doutrina.
Para aprofundamento do tema, sobretudo em relação a concursos, sugiro o livro “Direito Constitucional Objetivo: teoria & Questões”, de João Trindade Cavalcante Filho – editora Alumuns/Leya, 6ª edição, 2015. Além da teoria, com jurisprudência atualizada, em linguagem simples e direta,traz muitas questões de concurso. O autor, que é meu filho, já obteve êxito em 3 concursos jurídicos e é Consultor Legislativo do Senado; aprovado em concurso considerado um dos mais difíceis do Brasil.
