sábado, 28 de novembro de 2020

Educação
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Número de multas sobe 124,5%, mas faltam projetos para educar para o trânsito

Aline Martins / 05 de março de 2016
Foto: Nalva Figueiredo
O artigo 76 do 6º capítulo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece a adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo com conteúdo sobre segurança no trânsito. Mas, na prática, na Paraíba, os gestores não cumprem a determinação. Não apenas o CTB deixa de ser cumprido, mas também a Constituição Federal. Isso contribui para a má formação de condutores, violência no trânsito e muitas infrações. Em João Pessoa, as multas aumentaram 124,5% em um ano após adoção de novos equipamentos.

O dinheiro arrecadado pelos gestores deveria ser destinado em sua maior parte para a educação dos motoristas, mas, na prática, tirando algumas campanhas pontuais e ações de organizações não-governamentais, não existe a oferta de educação para o trânsito, no Estado.

A constatação é do presidente da ONG Etev (Educar para o Trânsito, Educar para a Vida), Luiz Carlos André. Ele afirmou que nenhuma escola possui a educação para o trânsito na grade curricular, como determina o Código de Trânsito. “Temos como convicção que: criança educada no presente, é trânsito seguro no futuro”, frisou, destacando a necessidade do estudante aprender a atravessar a rua na faixa de pedestre, de usar o cinto de segurança também no banco de trás e de respeitar outras leis – reduzir a velocidade, por exemplo, quando passar por uma lombada ou radar. Em um projeto promovido pela ONG na Escola Estadual João Úrsulo, no município de Santa Rita, na Grande João Pessoa, os voluntários ensinam leis de trânsito a alunos.

Hoje, para ser autorizado a conduzir um veículo, a pessoa passa por um centro de formação de condutores que exige 18 horas de aula teórica. Insuficientes, do ponto de vista de Luiz Carlos André, pois há diversas leis, resoluções, artigos e capítulos que um motorista precisa saber antes de pegar um veículo e trafegar pelas vias.

Ainda segundo o presidente da ONG Etev, o que se realiza são campanhas pontuais e em períodos de datas comemorativas como, por exemplo, a Semana Nacional do Trânsito que ocorre no mês de setembro. Luiz Carlos André informou que a ONG promove palestras e atividades práticas em várias escolas, mas em duas unidades de ensino de Santa Rita, onde a instituição é sediada, tem a educação para o trânsito no conteúdo programático. Nesse caso, eles estão fazendo o que as esferas municipais, estaduais e federais deveriam oferecer. “Temos 15 voluntários e não recebemos nenhum real do poder público e fazemos o que eles deveriam fazer”, ressaltou.

Projetos 

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) informou que a Divisão de Educação (Died) realiza palestras e atividades educativas em escolas públicas e privadas,  creches, empresas e associação de bairros com o objetivo de educar, orientar e conscientizar as pessoas quanto ao comportamento seguro no trânsito. A solicitação é feita, por meio de oficio que descreve o local, data e hora para que a ação seja feita. Já o Estado não detalhou seus projetos de educação para o trânsito.

R$ 3 milhões

Entre 2014 e 2015, o número de multas aplicadas aumentou 124,5%. Segundo o superintendente-adjunto de Mobilidade Urbana da Capital, José Augusto Morosine, o crescimento se deve à aquisição de mais equipamentos de fiscalização como fotosensores e redutores de velocidade. “O valor arrecadado das multas é aplicado em fiscalização, engenharia viária, sinalização e educação de trânsito. Grande parte vai para sinalização e fiscalização”, frisou. Por mês são arrecadados em média R$ 3 milhões.

Multas

2014 - 23.919

2015 - 53.717

Arrecadação do Estado

2014 - R$ 4.461.658,45

2015 - R$ 7.728.131,31

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