domingo, 28 de fevereiro de 2021

Concurso
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Confira questões de Direito Eleitoral e teste seus conhecimentos

Redação / 23 de julho de 2017
Foto: Ilustração Correio
1- Em matéria de Processo Penal Eleitoral

A)todo cidadão que tiver conhecimento de

infração penal do Código Eleitoral deverá

comunicá-la a qualquer juiz eleitoral, inclusive

de zona diferente àquela em que a mesma se

verificou.

B)verificada a infração penal, o Ministério

Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de

quinze dias.

C)qualquer eleitor poderá provocar a

representação contra o órgão do Ministério

Público se o juiz, no prazo de cinco dias, não

agir de ofício.

D)o réu ou seu defensor terá o prazo de quinze

dias para oferecer alegações escritas e arrolar

testemunhas.



  1. E) se a decisão do Tribunal Regional for




condenatória, baixarão imediatamente os autos

à instância inferior para a execução da

sentença, que será feita no prazo de cinco dias,

contados da data da vista ao Ministério Público.

2- É crime eleitoral apenado com detenção:

A)inscrever-se fraudulentamente o eleitor.

B)efetuar o juiz, fraudulentamente, a inscrição

do alistando.

C)negar ou retardar a autoridade judiciária, sem

fundamento legal, a inscrição requerida.

D)promover, no dia da eleição, com o fim de

impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do

voto a concentração de eleitores, sob qualquer

forma, inclusive o fornecimento gratuito de

alimento e transporte coletivo.

E)intervir autoridade estranha à mesa receptora,

salvo o juiz eleitoral, no seu funcionamento sob

qualquer pretexto.

3- No que concerne ao processo penal eleitoral,

é INCORRETO afirmar que

A)das decisões finais de condenação ou

absolvição cabe recurso para o Tribunal

Regional competente, a ser interposto no prazo

de cinco dias.

B)as infrações penais eleitorais são de ação

pública, mas admite-se a ação penal privada

subsidiária caso o representante do Ministério

Público não tenha oferecido denúncia, requerido

diligências ou solicitado o arquivamento de

inquérito policial no prazo legal.

C)o réu, ou seu defensor, terá o prazo de dez

dias para oferecer alegações escritas e arrolar

testemunhas.ouvidas as testemunhas de

acusação e da defesa

D)e praticadas as diligências requeridas pelo

Ministério Público e deferidas ou ordenadas pelo

Juiz, abrir-se- á o prazo de cinco dias a cada

 

uma das partes – acusação e defesa − para

alegações finais.



  1. E) se o órgão do Ministério Público não oferecer




a denúncia no prazo legal, representará contra

ele a autoridade judiciária, sem prejuízo da

apuração da responsabilidade penal.

4- A respeito dos crimes eleitorais, considere as

afirmações abaixo.



  1. Constitui crime eleitoral oferecer dinheiro a




eleitor para abster-se de votar, mesmo que a

oferta não seja aceita.



  1. O crime de injúria na propaganda eleitoral




admite a exceção da verdade se o ofendido é

funcionário público e a ofensa é relativa ao

exercício de suas funções.

III. Constitui crime eleitoral fazer propaganda

pela imprensa escrita em língua estrangeira.



  1. Constitui crime eleitoral, deixar o órgão do




Ministério Público de promover a execução de

sentença condenatória.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)II.

B)I e II.

C)III e IV.

D)I, II e III.

E)I, III e IV.

5- A respeito dos crimes eleitorais, considere:



  1. Abandonar o serviço eleitoral, mesmo por




justa causa.



  1. Oferecer dinheiro para conseguir abstenção,




ainda que a oferta não seja aceita.

III. Usar de grave ameaça para coagir alguém a

votar em determinado partido, ainda que os fins

visados não sejam conseguidos.



  1. Intervir o Juiz Eleitoral no funcionamento da




Mesa Receptora.

Constituem crimes eleitorais as condutas

descritas APENAS em:

A)I e IV.

B)II e III.

C)II e IV.

D)III e IV.

E)I, II e III.

6- Num município do interior do Estado, tendo

em conta a existência de bairro populoso muito

distante da sede, os partidos políticos fretaram

 

dois ônibus para transportar eleitores até os

locais de votação. Essa prática

A)é vedada e constitui crime eleitoral.

B)é permitida, se não houver transporte público

regular.

C)é permitida porque não foi feita por um único

partido.

D)só é permitida se for comunicada à Justiça

Eleitoral com antecedência.

E)é permitida se nada for cobrado dos eleitores

que utilizarem os veículos.

7- É crime eleitoral apenado com reclusão

A)induzir alguém a se inscrever eleitor com

infração de qualquer dispositivo do Código

Eleitoral.

B)reter título eleitoral contra a vontade do

eleitor.

C)promover desordem que prejudique os

trabalhos eleitorais.

D)impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio.

E)valer-se o servidor público da sua autoridade

para coagir alguém a votar ou não votar em

determinado candidato ou partido.

8- No intuito de se alistar em domicílio diverso

do verdadeiro, o eleitor alterou documento

particular verdadeiro e o apresentou à Justiça

Eleitoral. Considerando que tal fato seja

descoberto posteriormente, sem que tenha

ocorrido um dano efetivo ao processo eleitoral,

em qualquer uma de suas fases, é correto dizer

que



  1. A) não há fato típico eleitoral, uma vez que o




crime previsto no artigo 349 do Código Eleitoral

(falsidade material eleitoral) só se consuma

caso ocorra efetivo dano ao processo eleitoral.

B)está configurado o tipo previsto no artigo 349

do Código Eleitoral (falsidade material eleitoral),

uma vez que todos seus elementos, quais sejam

alteração da verdade sobre fato juridicamente

relevante, potencialidade de dano, finalidade

eleitoral e dolo estão presentes.

C)não há fato típico eleitoral, uma vez que

somente se configura o crime previsto no artigo

349 do Código Eleitoral (falsidade material

eleitoral) quando reste constatada a finalidade

eleitoral, a qual não se configura com a tentativa

de fraude no ato de alistamento.

D)está configurado o tipo previsto no artigo 349

do Código Eleitoral (falsidade material eleitoral),

uma vez que todos seus elementos, quais sejam

alteração da verdade sobre fato juridicamente

relevante, imitação da verdade, potencialidade

de dano e dolo estão presentes, não sendo a

finalidade eleitoral elemento do tipo, mas mera

circunstância.

 

E)não há fato típico eleitoral, uma vez que

somente se configura o crime previsto no artigo

349 do Código Eleitoral (falsidade material

eleitoral) quando o agente for candidato

concorrente no pleito eleitoral, não se aplicando

ao eleitor.

9- NÃO é crime eleitoral

A)impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio.

B)prender eleitor em flagrante delito no dia da

eleição.

C)reter título eleitoral contra a vontade do

eleitor.

D)fazer propaganda, qualquer que seja a sua

forma, em língua estrangeira.

E)inutilizar, alterar ou perturbar meio de

propaganda devidamente empregado.

10- A Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 foi alterada

para incluir o delito da captação de sufrágio.

Ocorrerá essa infração eleitoral quando o

candidato

A)prometer emprego público a um parente de

um eleitor.

B)prometer obras na cidade que podem gerar

empregos para muitos parentes de diversos

eleitores.

C)prometer eliminar o desemprego, ainda que

as condições econômicas sejam difíceis.

D)enviar correspondência pessoal para a casa

do eleitor desempregado, prometendo o pleno

emprego.

E) insinuar que sua eleição implicará grande

aumento na máquina pública, estimulando o

aumento do emprego.

 

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