sábado, 23 de janeiro de 2021

Educação
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Cadáveres sem identificação ou não reclamados serão disponibilizados para estudos

Da redação com assessoria / 31 de março de 2017
Foto: Assuero Lima
Os cadáveres não identificados ou não reclamados perante o Instituto de Polícia Científica (IPC) poderão ser disponibilizados para estudos de anatomia humana. A decisão veio após uma solicitação do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) e regulamentada pela Secretaria de Segurança e Defesa Social (Seds).

O pedido foi feito pelo procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa, com base em informações fornecidas por um estudante de Medicina da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que relatou a falta de cadáveres para serem estudados e dissecados pelos alunos da instituição de ensino.

Conforme o inquérito, os corpos não reclamados ou não identificados eram destinados à UFPB a partir do Serviço de Verificação de Óbito (SVO). No entanto, desde a publicação da Portaria nº 1.405/2006, do Ministério da Saúde, os corpos passaram a ser encaminhados ao Instituto de Medicina Legal (IML), órgão vinculado à Secretaria de Segurança e Defesa Social, que não repassava os cadáveres à UFPB devido à falta de regulamentação específica.

De acordo com o IPC, a única exceção para a destinação de cadáveres à universidade é no caso da morte não resultar de causas naturais, ou seja, de morte violenta.

A partir de reunião realizada na Procuradoria da República na Paraíba, em novembro de 2016, com a presença dos representantes do IPC, IML e SVO, bem como do aluno da UFPB, foi editada a Portaria que disciplina a destinação de cadáver não reclamado às autoridades públicas, para fins de ensino, após procedimento pericial necroscópico. A portaria se baseia nos termos da Lei nº 8.501/92, que trata da utilização desses corpos.

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