segunda, 17 de junho de 2019
Educação
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Bloqueio de verbas deixa futuro incerto para federais na Paraíba

Beto Pessoa / 12 de maio de 2019
Foto: Assuero Lima
A educação é libertadora. E as universidades públicas federais tornaram-se referência em ensino, pesquisa e extensão. Lá estão os professores com maior qualificação acadêmica e de lá saem mais de 90% da produção científica do País. O que pareciam flores até ontem, pode começar a murchar a partir de agora, por causa do bloqueio de aproximadamente 30% no orçamento de custeio e capital destas instituições, anunciados pelo Governo Federal este mês.

Além das dificuldades em manter Ensino e Pesquisa, já que com o bloqueio devem faltar insumos básicos para o dia a dia acadêmico, o contingenciamento do Governo Federal vai também prejudicar quem vive fora das universidades, pessoas comuns, geralmente em situação de vulnerabilidade social, que fazem uso dos programas de Extensão das instituições para conseguir tratar de problemas urgentes.

A saúde mental, por exemplo, é um desses problemas crescentes na sociedade, mas que ainda não é de fácil acesso a todos. Diante de um cenário onde o tratamento por clínicas privadas custa caro e na falta de oferta pública pelas secretarias de Saúde, a Clínica Escola de Psicologia, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), é quem assume a responsabilidade que falha ao Estado. Com este bloqueio orçamentário, o funcionamento do espaço ficará comprometido, destaca a coordenadora, Dra. Marísia Oliveira. “Se mantido o bloqueio iremos operar de maneira muito precária, porque se hoje não conseguimos atender todo mundo, devido a vários fatores, como falta de recursos humanos, infraestrutura, você imagina com 30% de corte? Hoje faltam servidores, muitas vezes ficamos com a recepção sem ninguém para atender. Hoje temos terceirizados e estagiários administrativos, que é uma forma dos alunos aprenderem e ganharem uma bolsa. Mas esse corte vai complicar em tudo isso”, disse.

Mantido o bloqueio, as escutas psicológicas, por exemplo, que contam com alunos bolsistas, ficarão comprometidas. A professora explica ainda que o corte no orçamento e a consequente perda de qualidade do serviço pode prejudicar o resultado final aos pacientes. “O ser humano que chega na clínica está fragilizado. Ele chegar aqui e não encontrar a segurança de continuidade do tratamento é um fator a mais de aumento do seu estresse. Sabendo que o serviço está ameaçado de ser extinto ele não tem como ficar bem. Temos uma lista de espera grande, atendemos pessoas não só de João Pessoa, mas de todo o Estado. Não conseguiremos dar continuidade se esse bloqueio se mantiver”.

Por mês, a Clínica Escola de Psicologia faz 1.376 atendimentos. Há uma lista de espera de 164 pessoas em busca de atendimento, que, mantido o corte, deverá mais que dobrar. Ela é um dos projetos extensionistas mais antigos da instituição, que mantém hoje 1.100 ações de extensão em todos os Campi. São projetos que fomentam o Ensino e a Pesquisa dentro da universidade, já que são tocados por alunos e professores, mas que auxiliam a comunidade exterior.

Um dos últimos projetos do tipo criado pela UFPB foi o Instituto Paraibano do Envelhecimento (IPE), inaugurado semana passada. O espaço, primeiro do tipo em uma universidade pública da América Latina, é destinado à promoção da saúde do idoso, com atividades de lazer, cultura, fisioterapia e psicologia. O equipamento deve sofrer uma rasteira, caso o bloqueio no orçamento não seja revertido.

O vice-presidente do IPE, o professor Robson Antao de Medeiros, detalhou as implicações. “Como foi cortado parte do orçamento da universidade, indiretamente seremos afetados. Além das atividades de extensão e pesquisa, tem o custeio de manutenção do espaço com água, luz, além do dinheiro para pagar os terceirizados. Precisamos de serviço de segurança, motorista, limpeza, sem ele fica difícil o funcionamento”, disse.

O IPE será prejudicado também na execução do serviço à população, tendo em vista que precisaria dos bolsistas para funcionar. “O Instituto foi pensado para atender os professores e técnicos administrativos da UFPB, mas também pessoas fora da universidade, como o Clube da Terceira Idade. A população está envelhecendo e precisa desse tipo de atividade para que se melhore a qualidade de vida. Mas sem os bolsistas, sem custeio do dia a dia e orçamento fica inviável”.

"A Clínica é um Centro de Extensão. Temos mais de 10 projetos que funcionam a base de bolsa. E eles sofrerão cortes caso o bloqueio continue. Professores e estudantes não se sentirão motivados a continuar e mesmo que o serviço continue será de forma deficitária, porque não tem como funcionar bem diante desse bloqueio." - Marísia Oliveira, coordenadora da Clínica Escola de Psicologia

Pesquisa e ensino devem ser afetados



Além dos projetos de Extensão, que beneficiam a população que está fora da universidade, especialistas afirmam que esta nova realidade atinge as instituições em vários outros eixos: primeiro, dificulta a saúde e a independência financeira, já que elas ficariam impossibilitadas de honrar contratos com empresas terceirizadas na área de limpeza e segurança, por exemplo. Problemas também para pagar as contas básicas do dia a dia, como abastecimento de água e energia elétrica.

Mantido o bloqueio, as instituições também terão grandes problemas em fomentar Ensino e Pesquisa, já que bolsas de iniciação científica e monitorias, pagas pela instituição aos alunos, serão cortadas e equipamentos básicos de laboratório e sala de aula, como computadores, não poderão ser adquiridos.

Na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), maior instituição do Estado, o valor já contingenciado é de cerca de R$ 45 milhões. O mesmo cenário é esperado para a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e o Instituto Federal da Paraíba (IFPB), que também já tiveram bloqueios confirmados. Em outras palavras, as instituições federais do Estado e todo o País irão se ‘apequenar’, murchar frente aos áureos tempos de expansão dos Campi.

Pós-doutora pela École des Hautes Études en Sciences Sociales, de Paris, e conselheira da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a professora Fernanda Sobral acredita que, diante dos anúncios de corte no Ensino Superior público, o País terá um futuro ainda mais frágil e difícil no que diz respeito a produção de conhecimento e fomento à cidadania. Na sua avaliação, é vazio um dos argumentos utilizados para os bloqueios: a baixa produção das instituições.

“A SBPC tem mostrado em números a produção das universidades públicas em geral, que fica em torno de 90% da produção do País. Há na verdade um duplo corte em curso: um contingenciamento dos recursos do Ministério de Ciência e Tecnologia, em torno de 40%, que deixou o CNPQ e Capes em situação periclitante, além deste corte de 30% nas instituições de Ensino Superior. Se está acabando com o futuro”, disse.

Com o enfraquecimento dos órgãos de fomento à pesquisa (CNPQ e Capes) somado ao bloqueio nas verbas de custeio e capital das instituições federais de Ensino Superior, explica a conselheira da SBPC, a tendência é que as universidades públicas brasileiras percam ano a ano o status e a credibilidade que alcançaram nas últimas décadas, deixando de ser referência no país e no mundo. Um ‘antinacionalismo’ acadêmico, já que, diante dos demais países, o Brasil se tornará menor em produção de Ciência.

“Se parar a pesquisa nosso futuro está comprometido. Os ataques dirigidos a nossa Ciência constituem parte de uma estratégia que ameaça a pesquisa científica do País. Se você não apoia a pesquisa científica você quer uma mera aplicação de técnicas importadas. Está se acabando com o futuro. Se não investe agora em ciência, tecnologia e educação você está acabando com nosso futuro”, disse a Drª Fernanda Sobral, que também é docente da Universidade de Brasília (UnB).

Investimento

Segundo relatório da Fapesp (USP), Brasil investiu R$ 304,8 bilhões em educação pública, em 2015. Desse total, R$ 212,3 bilhões (69,6%) foram financiados por estados e municípios, enquanto R$ 92,6 bilhões (30,4%) saíram dos cofres federais. Apesar de ser a maior arrecadadora de impostos, a União aporta menos de um terço dos recursos públicos destinados à educação.

Universidades bem ranqueadas



Em números, é possível materializar a importância das instituições públicas de Ensino Superior no Brasil. No último Índice Geral dos Cursos (IGC), medido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), das 20 melhores universidades do País, 19 são públicas, sendo 16 federais, 3 estaduais e 1 privada. No Ranking Universitário Folha (RUF 2018), que também mede a qualidade das instituições, as cinco melhores instituições do país são públicas: USP, UFRJ, UFMG, Unicamp e UFRGS.

O poder das universidades públicas brasileiras também já foi medido fora do país. De acordo com o ranking da Times Higher Education (THE), que aponta as melhores universidades do mundo, 36 instituições brasileiras foram classificadas entre as 1.100 melhores do planeta. Destas, 32 são universidades públicas (23 federais, 9 estaduais) e 4 privadas.

Instituição é quarta em patentes



A UFPB ocupa, atualmente, o 4º lugar no Brasil em registro de patentes; é a 4ª melhor universidade do Nordeste e a 28ª da América Latina; a 12ª da América do Sul e 8ª do Brasil em produção de pesquisas em Ciências Naturais. Além disso, com o intuito de promover a integração, divulgação e distribuição de saberes, realizou, só em 2018, mais de 180 encontros acadêmicos com repercussão local, nacional e internacional e mantém convênios científicos com quase 90 países.

A instituição também é responsável pela formação inicial e continuada na área de Educação por meio do Comitê Institucional de Formação Continuada de Profissionais do Magistério da Educação Básica (Comfor), capacitando mais de 41.820 profissionais nos 223 municípios do Estado. É responsável também por empregar 6.353 servidores efetivos e mais de 1.240 funcionários terceirizados, movimentando a economia do Estado, especialmente nas cidades onde estão instalados os Campi II, III eW IV da instituição.

UFPB Em números (2018)

31.753 alunos da graduação matriculados

4.750 alunos da pós-graduação matriculados

128 cursos de graduação

110 cursos de pós-graduação

1.599 bilhões Orçamento (LOA)

2862 docentes

3491 téc. administrativos

1240 terceirizados

* Só com energia a UFPB gasta por mês aproximadamente R$ 1 milhão. Com abastecimento de água, são R$ 3 milhões ao ano.

UFCG: polo tecnológico prejudicado



Além da perda de serviços importantes voltados à população, o corte também deve dificultar a formação de mão de obra qualificada para mercados promissores. A Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), segunda maior instituição da Paraíba, é referência no País e no mundo em ensino, pesquisa e extensão na área da Tecnologia. Com o contingenciamento do orçamento de custeio e capital, a universidade deve perder aproximadamente R$ 27 milhões de recursos por ano, dificultando a compra de materiais básicos, como um simples computador para pesquisa.

Vice-reitor da UFCG, o professor Camilo Simões destaca a dificuldade que será administrar a instituição nestas condições. Sem orçamento, será como cultivar plantas sem água e sol. “No sistema já conseguimos visualizar este bloqueio. Foram R$ 27 milhões, sem contar as emendas parlamentares, que também foram bloqueadas. A universidade tem um orçamento de custeio e capital. Nosso orçamento de capital estava inicialmente em apenas R$ 2,9 milhões. Em janeiro tivemos um bloqueio de R$ 871 mil. Ou seja, nos sobrou pouco mais de R$ 2 milhões para atender a despesa de capital. Comprar data show, ar condicionado, computador, livros e investir em conclusão de obras com somente este orçamento”.

No orçamento de capital entram todas as despesas de caráter permanente, seja a compra de equipamentos de laboratório, mas também infraestrutura de sala de aula e conclusão de obras em andamento. De mãos atadas e tendo que ‘podar’ investimentos, a universidade ainda não sabe como vai sobreviver aos novos tempos. Uma coisa é certa: o bloqueio exigirá cortes em diversas frentes e nenhuma instituição sairá deste processo sem cicatrizes, destaca o vice-reitor da UFCG.

“Com este cenário não temos condição de repor equipamentos. Temos 3 mil servidores, 18 mil alunos, é uma comunidade pujante. Uma hora ou outra precisamos renovar mobiliário, trocar equipamento, ar-condicionado que não tem conserto. Vamos trabalhar para continuar cumprindo a missão, que é garantir o ensino, pesquisa e extensão, mas precisaremos replanejar os investimentos e tomar medidas emergenciais. Se fingir que não está acontecendo nada não chegaremos até o final do ano”, disse.

Mais corte

Em janeiro, a UFCG já tinha sofrido um bloqueio de R$ 2,6 mi

Folha de pessoal da UFCG não foi afetada



O corte de 30% foi também no orçamento de custeio da UFCG. Esta verba é destinada para pagamento de água, energia elétrica, empresas terceirizadas e bolsas de estudos, principalmente de Iniciação Científica, Monitoria e Projetos de Extensão, este último geralmente com serviços voltados para a comunidade exterior à universidade.

“No custeio estamos historicamente com uma reposição aquém. No entanto, nossos contratos de custeio têm repactuação. Limpeza e conservação, vigilância patrimonial, portaria, apoio administrativo e motorista. Esse pessoal vem para fazer ações de cargos extintos pelo Governo Federal, por isso agora precisamos fazer contratação por terceirização. Metade do nosso recurso de custeio vai para terceirização. Ainda temos os gastos com energia, água e nossas bolsas”.

O professor e vice-reitor da instituição, Camilo Simões, sabe que será difícil, mas precisará de esforços conjuntos para que o alunado sinta o mínimo possível os impactos do bloqueio orçamentário.

“Vamos lutar para manter certas ações de extensão, pesquisa e funcionamento de sala de aula. Não trazer essa preocupação ao aluno, que deveria estar preocupado somente com a Ciência e Extensão”, disse.

O único orçamento que não foi mexido na instituição foi o de folha de pessoal, destinado ao pagamento de professores e servidores técnicos administrativos. Dentro deste orçamento são pagos também os aposentados e pensionistas, que correspondem a 25% do total do recurso. No cálculo final, esse pagamento eleva o custo aluno, maquiando, assim, um valor elevado para folha de servidores ativos menor.

"Nos próximos dias vamos trabalhar para ver como será o desenrolar desse corte ao longo dos meses e teremos que trabalhar os serviços que ficarão com funcionamento mínimo, torcendo para que o Governo Federal reverta essa decisão." - Camilo Simões, vice-reitor e professor da UFCG

SAIBA Gastos e economia

Por ano, a UFCG gasta nos 7 campi R$ 9,5 milhões com energia elétrica e R$ 1 milhão com abastecimento de água.

Desde 2017 a UFCG implantou o Sistema Eletrônico de Informações, que torna todo processo da instituição digital, eliminando custos com papel.

País tem 63 universidades federais



Segundo informações da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes), o Brasil possui 63 universidades federais, às quais se vinculam 334 campi, distribuídos por todas as regiões do País, além de outras cinco em fase de implementação nas cidades de Catalão (GO), Garanhuns (PE), Jataí (GO), Parnaíba (PI) e Rondonópolis (MT). São atualmente 1,2 milhão de alunos e 95.772 docentes.

Entre as instituições brasileiras, as universidades federais estão relacionadas nas melhores colocações dos principais rankings do País e do mundo, destaca a Andifes. São elas também as principais responsáveis pela produção da maioria da pesquisa, ciência, tecnologia e inovação brasileiras.

De acordo com levantamento feito pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), o Brasil, no período entre 2011 e 2016, publicou mais de 250.000 artigos na base de dados Web of Science em todas as áreas do conhecimento, correspondendo à 13ª posição na produção científica global, entre mais de 190 países. Ou seja, mais de 95% da produção científica do Brasil nas bases internacionais deve-se à capacidade de pesquisa de suas universidades públicas.

Apesar da oferta de vagas seguir em crescimento, o orçamento de custeio para 2017 das universidades federais correspondeu a, aproximadamente, 80% dos recursos de custeio alocados em 2014. Em relação aos recursos de capital, a situação é ainda mais crítica, pois o orçamento de 2017 foi, aproximadamente, 60% menor que o de 2014.

Aos cortes se somam contingenciamentos, que comprometem o planejamento institucional e a execução dos compromissos orçamentários e financeiros das universidades. Em 2018, a Lei Orçamentária Anual (LOA) destinou recursos para então 63 universidades federais na ordem de R$ 35 bilhões, enquanto em 2019 a previsão é de cerca de R$ 36 bilhões, incluindo cinco novas instituições.

Bloqueios

No País foram cerca de R$ 2,2 bilhões bloqueados somente nas 63 universidades federais ligadas à Andifes, sem contar os IFs.

Brasil Quanto foi cortado nas principais universidades

UFRJ

Corte R$ 114 milhões (41%)

O que diz a instituição: “Obstrução impactará funcionamento da UFRJ, atingindo diretamente despesas ordinárias de custeio, como consumo de água, energia elétrica, contratos de prestação de serviços de limpeza e segurança. Já o bloqueio de recursos para investimentos impede o desenvolvimento de obras e compra de equipamentos utilizados em instalações como laboratórios e hospitais".

UnB

Corte R$ 33,6 milhões (30%)

O que diz a instituição: “A medida compromete o funcionamento da instituição, que vem sofrendo sucessivas restrições orçamentárias desde 2017. Restringir ainda mais os recursos de custeio impossibilitará a universidade de realizar pagamentos de serviços básicos de manutenção, bem como de adquirir insumos e suprimentos essenciais para laboratórios, podendo causar graves prejuízos à formação dos estudantes e às atividades de ensino, pesquisa e extensão, a partir do segundo semestre de 2019”.

UFMG

Corte valor não informado (30%)

O que diz a instituição: “Impossibilitará que a UFMG honre pagamentos de serviços básicos de manutenção, tais como água, luz, bem como adquirir insumos e suprimentos essenciais para laboratórios e salas de aula, trazendo graves prejuízos à formação dos estudantes e às atividades de ensino, pesquisa e extensão. A medida poderá provocar ainda a descontinuidade de contratos com empresas terceirizadas, o que elevará também mais as aviltantes taxas de desemprego do Estado de Minas Gerais e do País”.

UFBA

Corte R$ 37,3 milhões (30%)

O que diz a instituição: “O bloqueio corresponde a verba de custeio – destinada ao pagamento de despesas ordinárias, como consumo de água, energia e telefone, manutenção de espaços e equipamentos e pagamento de pessoal terceirizado, entre outras. Terá impacto significativo no funcionamento da Universidade até o final de 2019. Restrições orçamentárias vêm sendo enfrentadas nos últimos anos, mas sempre de maneira linear, atingindo o conjunto das instituições federais, jamais de modo seletivo”.

UNIFESP

Corte valor não revelado (30%)

O que diz a instituição: “O bloqueio efetivamente ocorreu, e foi verificado às 22h do dia 30/04. O bloqueio para a Unifesp não foi uniforme entre as diversas ações orçamentárias, fontes e naturezas de despesa, tendo afetado mais fortemente o fomento das ações de extensão, com redução de aproximadamente 30%, e os custos relativos ao funcionamento da universidade, como água, luz e contratos de manutenção, segurança, entre outros, com um bloqueio de aproximadamente 34,5%. Foram também bloqueados 30% dos recursos de investimento em obras e reformas, além de expressivo valor das emendas parlamentares”.

UFPE

Corte R$ 55,8 milhões (30%)

O que diz a instituição: “A Universidade enfrentará sérias dificuldades para honrar seus contratos de manutenção, como pagamentos de energia elétrica, água, telefone, segurança, manutenção e conservação predial. Já o corte de recursos de investimentos prejudicará as atividades de ensino de graduação e pós-graduação, pesquisa e extensão, que dependem dessas verbas para a melhoria da infraestrutura de salas de aulas e laboratórios, bem como para a aquisição de equipamentos e materiais”.

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