domingo, 13 de junho de 2021

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Educação inclusiva ainda está atrasada na rede privada de ensino, dizem especialistas

Katiana Ramos / 23 de abril de 2017
Foto: Rafael Passos
Se no recorte dos 20 anos analisados pela reportagem do jornal Correio da Paraíba no sistema público a educação inclusiva ainda tem muito o que melhorar no atendimento às pessoas com deficiência, na rede privada a situação parece mais crítica. E toda essa história o leitor vai poder ler em duas partes. A primeira na versão impressa e a segunda, na on-line.

Os especialistas apontam o alto custo das adaptações a serem feitas nas escolas particulares como o principal entrave para o ingresso dos estudantes nas instituições. “Fazer inclusão é caro. A escola particular é obrigada a receber o aluno com deficiência, mas fica criando estratégias para poder terceirizar o serviço para ‘bancar’ aquela pessoa. Uma família que tem uma criança com deficiência já vive muitas dores. Então, pelo bem do seu filho, ela paga esse extra, esse funcionário que vai assistir a criança (um intérprete de Libras, um cuidador, etc). A escola particular não está bancando esta conta”, criticou a professora e pesquisadora em Educação Inclusiva da UFPB, Sandra Santiago.

Professora da Língua Brasileira de Sinais (Libras), Regina Monteiro sabe bem a importância da assistência correta para que os alunos com deficiência tenham uma aprendizagem qualitativa. Mas, até hoje enfrenta dificuldades para garantir uma educação de qualidade a um dos filhos, que tem Síndrome de Asperger, na rede privada de ensino.

“Para fazer a matrícula não tive dificuldades. Mas, o que falta é a adaptação curricular para a necessidade dele e também um preparo melhor para as pessoas que acompanham os alunos. Já cheguei a pagar, por três anos, a uma pessoa para acompanhar meu filho nas aulas. Agora, ele tem acompanhamento de estagiários”, relatou Regina Monteiro, revelando que ainda paga aulas de reforço para o filho.

"As escolas particulares estão atrasadas na inclusão porque ficaram muito tempo se reservando no direito de receber os alunos com deficiência". Aline Santos, coordenadora do Projeto Diversa (Instituto Rodrigo Mendes)

SINDICATO

O presidente do Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba, Odésio Medeiros, afirmou que as instituições de ensino estão preparadas para receber alunos com deficiência. Contudo, ele adiantou que há casos em que é difícil para a escola manter estudantes com deficiências mais severas.

“As escolas estão preparadas para receber os alunos com deficiência. Agora, há casos em que a família faz questão que o aluno tenha um outro profissional para acompanhá-lo”, disse Odésio Medeiros.

Leis contribuem para aumento de matrículas na escola regular

Ao longo dos anos, a legislação em favor da promoção da educação inclusiva tem passado por modificações e os números do Censo Escolar atestam essa realidade a partir da oferta de vagas na escola regular. Até 1999, quando o Censo passou a discriminar as matrículas nas escolas especializadas dos registros na escola regular, a maior parte dos alunos com deficiência estava no primeiro tipo de estabelecimento e um pequeno percentual freqüentava no segundo modelo, nas chamadas classes especiais. Contudo, a partir de 2007, o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, criado pelo Ministério da Educação, determinou a garantia do acesso e da permanência dos alunos com deficiência nas classes comuns do ensino regular.

Na Paraíba, em 1999, do total de 3.532 alunos com deficiência, 2.899 estavam nas escolas especializadas e 633 na escola regular nas classes especiais. Com a nova política de inserção desse público nas escolas regulares, em 2007, o maior número de matrículas de pessoas com deficiência estava nas classes comuns, que somavam 3.872 estudantes.

Cinco anos depois, esse cenário continuou avançando e houve um aumento de 208,2% nas matrículas nas classes comuns (11.937 registros). Já em 2015, última edição do Censo Escolar detalhada por tipo de escola, esse percentual teve um acréscimo de 15,6% (13.808 matrículas).

Um dos fatores que pode ter contribuído para a migração dos estudantes das escolas especiais para as escolas regulares foi o estabelecimento, através do Decreto Nº 6.571, que estabelece a criação das salas de recursos multifuncionais no ensino regular. 

Funad é único centro de capacitação para professores da rede estadual

A Fundação de Apoio ao Deficiente (Funad), órgão ligado à Secretaria Estadual de Educação, é o único Centro da Paraíba que oferece capacitação para os professores e demais gestores que atuam na rede estadual. Além disso, a entidade tem uma escola de referência para receber alunos com deficiência.

De acordo com a presidente da Funad, Simone Jordão, a entidade oferece dois cursos por ano para professores e gestores de escolas públicas, sobretudo as estaduais, além de encontros pedagógicos. O objetivo, segundo ela, é fazer com que os professores participantes repliquem o aprendizado aos demais educadores das escolas onde atuam.

“O processo de inclusão nas escolas tem acontecido gradativamente pela política que foi traçada a diversidade. Ainda é um desafio, mas temos avançado. Hoje, o nosso principal desafio é fazer com que o aluno com deficiência acesse e permaneça na escola e grande parte dessas pessoas está na rede pública”, explicou Simone Jordão.

Quanto à escola especializada para atender os usuários da Funad, Simone Jordão explicou que o local dispõe de núcleos de apoio para atender estudantes com altas habilidades, surdos e cegos. Além disso, há ainda salas dedicadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Cuidadores nas escolas municipais

Enquanto o Projeto de Lei Nº 8014/2010 aguarda apreciação no Senado Federal para tornar obrigatória a presença de cuidadores para alunos com deficiência nas escolas regulares, em João Pessoa as escolas municipais dispõem desse serviço. Ao todo, são cerca de 300 cuidadores acompanhando crianças e adolescentes com deficiência no período em que eles ficam na escola.

“Os cuidadores auxiliam os estudantes nas atividades de vida diária – para os que possuem necessidade de alimentação, higienização e locomoção – e são treinados duas vezes por ano. Os alunos ainda recebem, duas vezes por semana, apoio nas salas de recursos com duração de 45 minutos, cada atendimento”, informou o coordenador de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação da capital, André Louis Carvalho.

Ele lembrou ainda que as escolas municipais dispõem ainda de intérpretes de Libras, ônibus adaptados para o transporte de estudantes com deficiência física e ainda uma escola especial para estudantes cegos, no bairro dos Estados.

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