terça, 25 de junho de 2019
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Contrariando o ECA, crianças e adolescentes trabalham e pedem em semáforos de JP

Bárbara Wanderley e Ainoã Geminiano / 20 de dezembro de 2017
Foto: ASSUERO LIMA
O desemprego e a falta de oportunidade tem feito aumentar o número de pessoas vendendo e pedindo nas ruas, acompanhadas de crianças e adolescentes. Uma delas é jovem Maria da Penha, de 22 anos, que vende jujubas em sinal de trânsito. Junto com ela, uma irmã de 10 anos e um irmão de oito dividem a tarefa no cruzamento das avenidas Fernando Luiz Henrique dos Santos e Ivanice Câmara, no Jardim Oceania, na Capital. Mas a dificuldade financeira da família não muda o que diz o artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe o trabalho infantil.

Fora a exceção de menor aprendiz prevista no ECA, casos de adultos que usam crianças para fazer qualquer tipo de trabalho são considerados exploração e devem ser denunciados ao Conselho Tutelar. “Numa situação assim configurada nós recebemos a denúncia e vamos ao local, acompanhados da polícia, para fazer a intervenção na situação”, explicou André Luiz Rodrigues de Lima, conselheiro tutelar da região Praia.

Maria da Penha contou que mora no Conjunto 13 de Maio, que em sua casa há 12 crianças e a mãe recebe R$ 240 do Programa Bolsa Família, para sobreviver. Só o aluguel custa R$ 280, segundo ela.

A jovem disse ainda que a mãe não trabalha porque não consegue emprego e também pela dificuldade de não ter com quem deixar as 12 crianças. Para ajudar a completar essa conta que não fecha, Maria resolveu vender jujubas no sinal. O capital inicial veio de um empréstimo. “Pedi R$ 20 emprestado. Vou pagar hoje”, disse.

A jovem lembrou que começou as vendas há cerca de duas semanas. “Meu irmão toma conta de carro e também ajuda”, disse. Sem saber ou ignorando o que diz o ECA, a jovem garantiu que o trabalho não está atrapalhando os estudos dos irmãos menores. “Eles estudam, mas estão de férias, só começa a aula de novo em fevereiro”, disse.

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