quinta, 21 de março de 2019
Cidades
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Cartazes contra discriminação sexual seguem obrigatórios

Rammom Monte / 27 de julho de 2018
Foto: Reprodução
O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, do Tribunal de Justiça da Paraíba, suspendeu ontem à tarde a liminar que permitia que seis estabelecimentos comerciais da Paraíba a não afixarem cartazes contra a discriminação por orientação sexual. A decisão foi tomada após um recurso movido pela Procuradoria-Geral do Estado.

Em sua conta no Twitter, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, comemorou a decisão e falou em cidadania e civilidade.

“Foi suspensa a liminar contrária a uma lei estadual que obrigava os estabelecimentos a afixarem cartazes combatendo a discriminação por orientação sexual. A lei volta a valer, para todos. Cidadania e Civilidade, bases de uma sociedade democrática”, postou.

Em sua decisão, entre outras coisas, o desembargador falou sobre a quantidade de cartazes que já foram afixados na Paraíba e tratou os estabelecimentos que entraram com um pedido para não serem obrigados a exibir as mensagens como uma minoria.

A Lei 10.895, de 29 de maio de 2017, obriga estabelecimentos comerciais e orgãos públicos a afixarem placas informando que a Lei Estadual 7.309/2003 e o Decreto 27.604/2006 “proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual”.

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