quarta, 19 de dezembro de 2018
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Calçadas são ‘privatizadas’ por estabelecimentos em João Pessoa

Lucilene Meireles / 07 de novembro de 2018
Foto: Assuero Lima
Além da falta de vagas para estacionar em João Pessoa, outro problema está tirando o sossego dos condutores: a privatização de calçadas. Seja com correntes, cones ou outros obstáculos, proprietários de pontos comerciais isolam o espaço, liberando apenas para clientes e funcionários. A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) está atenta a este tipo de infração. Este ano, até 25 de outubro, foram 218 infrações por estacionamento irregular.




O Centro da cidade é a área mais complicada. Na Rua Machado de Assis, por exemplo, donos de casas comerciais utilizam cones diariamente no estacionamento sobre a calçada rebaixada o que, por lei, é proibido.


Segundo o advogado Alberto Batista, a lei municipal vem sendo constantemente desrespeitada.“As pessoas querem que outras leis sejam cumpridas, mas não fazem o mais simples”, declarou. Um local citado por ele como complicado é o trecho próximo ao Fórum Criminal. “A via é de mão dupla e estacionam dos dois lados, ou seja, fica apenas uma faixa e complica o trânsito”, observou.




Na Rua Afonso Campos, também no Centro, há placas informando que é proibido estacionar. No entanto, os veículos formam filas em toda extensão. Enquanto isso, o médico Caio Medeiros, que trabalha numa clínica localizada na mesma rua, disse que tem muita dificuldade de estacionar, inclusive em seu estabelecimento, cujo estacionamento é aberto.




O que diz a lei complementar nº 63/2011




Os pontos comerciais que privatizarem as vagas localizadas em frente às suas propriedades serão autuados com multa administrativa.  A privatização de vagas se dá quando o proprietário impossibilita ou dificultar com uso de cones, correntes ou informes de sujeição a reboque, o acesso dos cidadãos, sejam clientes ou não.  As exceções são para estabelecimentos voltados à saúde, como farmácias e hospitais.


 

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