segunda, 20 de novembro de 2017
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Assembleia aprova aumento do ICMS sobre venda do cigarro

Alexandre Kito / 28 de outubro de 2015
Foto: Arquivo
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, ontem, o Projeto de Lei, de autoria do Governo do Estado, que vai aumentar a alíquota do ICMS do cigarro. O percentual que é de 25%, com a aprovação, vai passar para 35%, a partir do dia primeiro de fevereiro de 2016. A proposta, aprovada por unanimidade, também pretende reduzir o valor da multa aplicada pela omissão de notas fiscais eletrônicas.

Os deputados aprovaram o projeto 528/2015, que teve a deputada Estela Bezerra (PSB) como relatora, após debaterem com a presença do secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano. O gestor explicou a matéria e disse que trata de um realinhamento da alíquota do ICMS do cigarro, que está sendo realizado através de um acordo entre vários Estados do país.

Depois de aprovada, a proposta entra em vigor após prazo de 90 dias, o que deve acontecer no mês de fevereiro. O secretário Marialvo ressaltou que o alinhamento foi apenas para o cigarro. Ele afirmou que foi elaborado um estudo técnico e que foi levada em conta a questão da saúde.

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