terça, 01 de dezembro de 2020

Cidades
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Arte e Direito se unem para julgar conflitos políticos e religiosos

Luiz Carlos Sousa / 04 de setembro de 2016
Foto: Rafael Passos
O avanço tecnológico não impede que o Direito recorra às artes para o julgamento de conflitos. O professor emérito de Direito, Noubert Roland, da Universidade de Aix-Marseille, França acredita que arte proporciona, no mínimo, higiene mental. Durante visita a João Pessoa para palestra na UFPB, Noubert Rouland recebeu o Correio para falar sobre Direito, arte, crise de refugiados e União Europeia. Na entrevista, que teve tradução simultânea de Andre Coelho e Gustavo Troccoli, ele também abordou a transparência nas decisões do Judiciário.

- Como a arte se relaciona com a Justiça, quando uma prima pela ficção e a outra pelos rigores técnicos numa sociedade que hoje optou pela tecnologia, pela inovação?

- A arte é uma maneira importante de se fazer pausas no dia. Uso meu celular, várias vezes, para ouvir música. Não como muitos fazem, que ficam o dia todo no celular, sobretudo os jovens. A tecnologia pode ser usada para bons fins, como pequenas pausas  para a higiene mental. Eu mesmo passo dez minutos escutando música e volto para minha rotina de trabalho.

- Que contribuição a arte – a literatura mais especificamente – pode dar, por exemplo, ao Direito?

- Não sei precisar quanto à Literatura, mas houve uma época em minha vida que morei na Groelândia, no Ártico e lá, em comunidades isoladas, algumas pessoas participavam de uma espécie de competição para resolver litígios.

- Como se dava essa competição?

- Numa determinada comunidade havia uma competição musical de canto. E as pessoas acabavam julgando. Quem se desempenhava melhor acabava ganhando. Não quem tinha razão, mas quem cantava melhor. Muitas vezes, uma pessoa não consegue tratar de um problema, falar sobre ele, mas após uma terapia musical, isso se torna possível. Ajuda na comunicação, como vemos nos casos de autismo, onde uma interação acontece através da arte.

- Na História há registros de casos em que se quis recorrer à arte para tratar do Direito?

- Após a Revolução Francesa, no governo de Napoleão, foi editado o Código Civil. Havia toda a concepção de que o Direito estava ali. Um autor defendeu fazer o código musicado e outros que o queriam em poesia para facilitar a memorização, afinal todo do Direito estava ali em quase dois mil artigos.

- A sensibilidade necessária à arte pode ajudar na análise dos conflitos sociais que o Direito julga?

- Essa questão da sensibilidade no exemplo que citei da Groelândia e no sentido que a pessoa que tem essa habilidade maior de cantar seria uma pessoa mais desenvolvida de certa forma e por isso sua vontade ou pretensão deveria prevalecer. Na França essa relação é mais impensável. Não conheço exemplos de juízes decidindo em versos ou advogados fazendo petições em versos, como ouvi dizer haver por vezes no Brasil. É impensável também a transmissão ao vivo de uma sessão pela televisão como ocorre com o Supremo Tribunal Federal no Brasil e nem pela internet.

- Não são atos públicos?

- Não há de fato essa tradição de as razões de julgamento serem públicas. Os Juízes se reúnem em salas fechadas e isso é mais sintomático quanto mais em cima da pirâmide se esteja na hierarquia do Judiciário. Quanto mais em cima, menos motivação há. É só técnica. É uma tradição francesa e é uma maneira de dar mais força as decisões do poder, de legitimar o julgamento. Nos Estados Unidos é obrigatório que fique consignado em ata a divergência de um juiz, e no Brasil imagino que também seja assim. Na França, na decisão final, não se sabe quem votou num lado nem no outro. A motivação política é tênue. Às decisões, determinações todos têm acesso, mas não às discussões que as antecedem.

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- Esse cuidado que a França tem evita a politização das decisões judiciais?

- Há diferenças, por exemplo, entre a França e os Estados Unidos. Na França os juízes não são eleitos, Mas a característica francesa de sigilo das sessões de fato mitiga a politização das decisões, protegendo mais os juízes. Por outro lado, na cúpula, o Conselho Constitucional de Estado – o Supremo Tribunal Federal francês – os membros são todos nomeados por autoridades da República, inclusive todos os ex-presidentes nomearam algum membro. E os resultados ocorrem de acordo com a composição. De cinco ou seis anos para cá os cidadãos comuns podem recorrer ao Conselho Constitucional.  Na América do Norte, como os membros do Judiciário são eleitos para a primeira instância, há outra tradição em relação à politização. Mas na França, essa proteção ajuda a evitar a politização. Mas considero o modelo brasileiro muito melhor, gosto da publicidade.

- Como o senhor está analisando essa “invasão européia” por refugiados, que chegam com outras culturas e entendimentos diferentes sobre o Direito?

- Podemos fazer comparações com outras grandes migrações, como no final do século XIX e início do século XX, tivemos a imigração italiana para a França. Havia vários preconceitos étnicos, racistas. Depois houve uma grande migração de chineses, que não teve muitos problemas. Os problemas que eles tinham eram resolvidos entre eles mesmos, sem maiores repercussões.

- Quais os problemas da migração de hoje?

- Tem todo o problema da religião. Dez por cento da população francesa hoje é mulçumana e a maior parte desses 10% segue sem problemas as leis da República Francesa. A França adota o princípio do estado laico e uma pequena parte dos mulçumanos não aceita isso o que provoca um choque cultural. O estado laico impede, por exemplo, qualquer tipo de descriminação religiosa e há liberdade, como, por exemplo, fazer charge contra Maomé ou contra Jesus Cristo.

- Como a França encara a questão religiosa?

- Pode-se falar mal de qualquer religião, mas não se pode criticar, injuriar o líder de uma religião. Isso parece fácil, mas na prática é muito difícil.

- A questão dos refugiados é um problema que passou a ser transnacional. O meio ambiente, os crimes financeiros, o tráfico, o crime organizado também. Como encontrar o equilíbrio para uma solução harmônica entre os interesses?

- Efetivamente tem havido muitos avanços na cooperação internacional diante desses problemas. Não há um tribunal internacional que julgue a tudo e a ele tudo se submeta, embora haja jurisdições internacionais como o Tribunal Penal Internacional e os regionais, como a Corte Europeia dos Direitos Humanos em Estrasburgo. Esses tribunais são exemplos desse avanço na cooperação.  Há outros exemplos como o direito de igualdade das mulheres. De 1968 até os dias atuais, o avanço foi muito maior do que o que ocorreu em relação em vários séculos somados. Mas apenas na Escandinávia há uma igualdade material objetiva entre mulheres e homens. Não há uma solução que ocorra de uma hora para outra. É preciso paciência. Não existe uma sociedade perfeita.

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- Como o senhor analisa o momento atual com a Grã- Bretanha próxima a deixar a Comunidade Europeia?

- A Grã-Bretanha sempre teve uma situação peculiar, principalmente em relação ao Euro. Ela nunca aderiu ao Euro como moeda única e nunca aceitou a livre circulação de pessoas pela Europa. Sempre fez restrições. A União tenta juntar povos muito distintos, mas só isso não basta. Há a questão da religião. Se diz que a Europa é um continente cristão, mas há lugares em que há uma maioria nem sequer crê em Deus. Como é cristã? Então, isso acaba não sendo mais um critério em termos de unificação. Em 1810, Napoleão conquistou a Europa quis implantar o Direito francês para todos, mas a França acabou perdendo cinco anos depois. Nem sempre um projeto desse porte é completamente implantado. Nessa questão, me sinto mais identificado com os italianos do que com os franceses. Moro no Sul da França. Embora goste do projeto de união da Europa é evidente que é um desses projetos que têm certo impulso, durante algum tempo, mas no final acabam dando errado.

 

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