quarta, 20 de novembro de 2019
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APA protegerá navios naufragados e vida submersa

Lucilene Meireles / 11 de julho de 2019
Foto: Braulio Santos/Divulgação
A Área de Proteção Ambiental (APA) ‘Naufrágio Queimado’ está sendo implementada na Paraíba, ocupando o litoral dos municípios de João Pessoa e Cabedelo. Com isso, as embarcações naufragadas serão protegidas por Unidade de Conservação na costa paraibana, o que vai ajudar a preservar recifes, peixes, crustáceos e corais, além do patrimônio histórico e cultural da região.

A iniciativa vai ainda ampliar o território marinho preservado no Estado e garantir a proteção de ecossistemas costeiros e oceânicos numa parceria entre a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente do Estado (Sudema).

Além dos recifes, peixes, crustáceos e outros animais – inclusive espécies ameaçadas, como tubarão-lixa, toninha e peixe-boi-marinho –, três embarcações naufragadas na região serão protegidas pela APA. Os navios Alice, Alvarenga e Queimado, afundados no século passado e visitados por turistas, são atualmente habitados por corais e outras espécies marinhas e guardam fragmentos da história.

Na prática, segundo Bráulio Santos, professor doutor do Departamento de Sistemática e Ecologia da UFPB e coordenador do projeto, a ideia é garantir à população em geral o uso responsável e mais racional do patrimônio arqueológico junto à diversidade dos corais.

"Se bem implementada pelo Governo do Estado, a APA poderá se tornar uma referência nacional na gestão dos ecossistemas marinhos costeiros, que têm sido muito degradados pela poluição das cidades, pela sobrepesca e pelo turismo desordenado", diz Bráulio.

A tentativa, segundo ele, é de ordenar, principalmente, as atividades de pesca artesanal e de turismo que são desenvolvidas na região para garantir futuro para elas mesmas.

“Do jeito que vem ocorrendo, não dá para garantir isso. Não só pela poluição, mas o pisoteio dos visitantes nas áreas mais rasas. Tem muitos recifes profundos, que ninguém está enxergando. A gente só vê esses das piscinas naturais e isso acaba destruindo, comprometendo o turismo em longo prazo. Por outro lado, na parte mais funda, ocorre mais a pesca, e a sobrepesca vai reduzindo muito os estoques de pesqueiros e compromete a atividade de pesca também”, explicou.

Zoneamento da área

As ações começaram com o ato legal de criação, que foi em 28 de dezembro 2018. Depois disso, veio a criação do conselho consultivo da APA, que tem que ser paritário com metade de instituições governamentais e metade da sociedade civil. Isso foi feito, mas depois estancou.

“A terceira etapa é a elaboração do plano de manejo com o zoneamento e o regramento para cada zona que é onde estamos agora. Aí, vem o regramento para cada área. Imagine que a gente vai trabalhar dentro da área. No zoneamento, vamos dizer, por exemplo, que o Seixas vai ficar só para visitação, no Caribessa vai ser proibida a pesca. Estão incluídas nessa APA todas as praias urbanas de João Pessoa e grande parte de Cabedelo, totalizando 422 km quadrados”, acrescentou.

Regras para mergulhos e pesca

O plano de manejo vai definir, por exemplo, áreas exclusivas para a prática de mergulho, onde embarcações serão proibidas de circular, e para a realização da pesca artesanal. A visitação às piscinas naturais passará por regras. A exploração sustentável desse ambiente deve ser realizada, exclusivamente, por meio de flutuação. O visitante deve utilizar colete salva vidas e máscara de mergulho, de modo que seus pés não façam contato com os corais.

Quando o plano estiver pronto, quem fica à frente é a Sudema, órgão estadual que já faz a gestão e administração da unidade. “A ideia é que após o plano de manejo ser produzido, a Sudema passe a implementar o que tem ali. É como se fosse o zoneamento de uma casa. Você tem um quarto, uma sala, uma cozinha, cada um com sua finalidade, e tem alguém ali para colocar ordem na casa, para garantir que esses usos sejam respeitados. Isso é basicamente o que a Sudema deve fazer após a elaboração do plano de manejo”, disse Bráulio Santos.

Até lá, porém, ele acredita que é possível ser feito um plano emergencial que vai servir inclusive para evitar e resolver conflitos, por exemplo, da pesca com o turismo.

A missão da UFPB no projeto, segundo ele, foi levantar as informações técnicas e científicas para balizar a decisão da Sudema. “Foi dizer que tem que proteger 10% da plataforma continental do Estado e os 10% mais indicados são esses, e indicar o terreno que é coberto pela APA, a poligonal dela”, destacou.

Conselho vai gerir a APA

Até o próximo mês, a Sudema, responsável pela unidade de conservação, deverá instituir o conselho gestor, que vai normatizar medidas emergenciais na APA Naufrágio Queimado. Cristina Vasconcelos, diretora de Estudos Ambientais da Sudema, deu mais detalhes da dinâmica da APA e seu conselho. “A APA Foi criada através de decreto em dezembro de 2018, com base num estudo feito pelo Laboratório de Ecologia da UFPB, que fez um estudo em toda parte continental e marinha e viram as áreas propícias para criação da unidade de conservação. Essa área de proteção ambiental é de uso sustentável, com isso permite o uso dos seus recursos, mas de forma disciplinada”, disse.

Ela explicou também os próximos passados do conselho gestor. “Estamos montando o conselho gestor, acredito que ainda este mês vamos dar posse aos conselheiros. Já temos uma estruturação, já foi encaminhado ofício e vamos já fazer a primeira reunião de posse. Ainda não foi feito o plano de manejo, instrumento legal que normatiza as regras de uso da unidade de conservação. O que estamos trabalhando e pensando é a criação do conselho gestor, que é um espaço democrático para agir dentro da unidade de conservação junto a gestão, que é a Sudema’.

O conselho deve ser composto por 19 representantes de órgãos públicos e da sociedade civil organizada, entre eles, a UFPB, Batalhão da Polícia Militar Ambiental, as Colônias de Pescadores de Cabedelo e João Pessoa e o Instituto Chico Mendes.

Maior da Paraíba

A APA ‘Naufrágio Queimado’, considerada hoje a maior da Paraíba, foi idealizada por professores e alunos da UFPB, que identificaram uma carência em propostas de preservação da biodiversidade no Estado. Antes de sua criação, só 0,5% da costa paraibana era protegida, o que deixava o ecossistema marinho vulnerável. Com a implantação de Naufrágio Queimado, a área preservada passa a ser de 10,7%. A iniciativa é financiada pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.

A APA levou o nome dos naufrágios porque especificamente o de Queimados era uma embarcação raríssima na história da navegação mundial. Ele tem umas caldeiras retangulares, de bandeira norte-americana. No mundo inteiro, conforme o professor doutor Bráulio Santos, só tem esse naufrágio com essas características de caldeira retangular, que é uma forma ruim de se gerar calor. O ideal é uma caldeira cilíndrica.

Principais objetivos



  • Proteger a diversidade biológica marinha;


  • Disciplinar o turismo ecológico, científico e cultural;


  • Fortalecer e estimular atividades econômicas sustentáveis no local;


  • Proteger o patrimônio arqueológico marinho.




 

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