quinta, 21 de janeiro de 2021

Cidades
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Alternativos ainda na ilegalidade e usuários do transporte público à mercê da violência

Lucilene Meireles / 17 de maio de 2016
Foto: Assuero Lima
Nove meses após a alteração e aprovação da lei que autoriza o transporte alternativo no Estado, o serviço ainda não foi regulamentado. O risco continua, tanto para 2,5 mil trabalhadores que foram, inclusive, estimulados a investir, por causa da promessa da legalização, quanto para os usuários que continuam sem a prestação de um transporte público de qualidade e correndo riscos nas mãos de pessoas que eles não sabem se são trabalhadores ou bandidos procurando uma oportunidade de assaltos e outros crimes.

O Departamento de Estradas de Rodagem diz que tudo depende da conclusão da formação do Conselho Gestor do Sistema de Transporte Público Complementar de Passageiros do Estado, o que, diga-se de passagem, deveria ter ocorrido em 2014, 90 dias após a Lei 10.340 ser sancionada. Os alternativos afirmam que continuam trabalhando, amparados pela lei. Já o DER alertou que eles não podem atuar até que o conselho defina todos os detalhes da atividade da categoria. Tanto o DER quanto a Semob prometem intensificar a fiscalização.

A delegada Roberta Neiva, titular da 2ª Delegacia Seccional de João Pessoa, com atuação na Zona Sul, observou que, enquanto não há uma efetivação desse tipo de transporte, pode acontecer de pessoas mal intencionadas estarem atuando entre eles.

“Tem o aspecto do risco, porque não há nenhum tipo de fiscalização do poder público, nem identificação deles. É claro que não se pode marginalizá-los, porque são pessoas que estão trabalhando. Num cenário de tanta incerteza, estão tentando se sustentar. Tem pais de família, mas podem existir pessoas desvirtuadas para o crime. Era melhor que fosse regularizado de alguma maneira. As duas realidades são verdadeiras, e não se pode fechar os olhos. Não podemos transformar os alternativos em criminosos, mas é necessário abrir um diálogo para encontrar uma saída que seja boa para sociedade e para a categoria”, completou.

Fiscalização. Enquanto aguardam a regulamentação, os alternativos estão nas ruas, ocupando indevidamente espaços públicos, mas a Semob promete intensificar a fiscalização e autuar quem estiver irregular. Em uma ação, realizada há cerca de 15 dias, no Acesso Oeste, em João Pessoa, seis condutores foram autuados e tiveram os veículos apreendidos.

Um dos locais ocupados pelos alternativos é a Praça Aristides Lobo, no Centro da Capital. “Estamos fiscalizando e vamos intervir, porque ali estão parando sobre a praça. Será recolocada uma obstrução no local, que foi retirada por eles, e faremos autuação”, avisou o diretor de Operações da Semob, Maximiano Machado.

A data da ação ainda será definida. Detran, Polícia Militar, Ministério Público Estadual, Polícia Rodoviária Federal atua em conjunto fazendo a fiscalização semanal e devem participar desta ação. Já a fiscalização rotineira é feita em parceria com a Guarda Municipal.

Conselho deve ser nomeado este mês

O diretor de Planejamento e Transportes do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), José Arnaldo Souza Lima, declarou que o transporte complementar ao sistema convencional foi aprovado e faltam apenas as últimas definições. Até o final do mês, os membros do Conselho Gestor, criado pelo governador Ricardo Coutinho, serão nomeados. “O Conselho Gestor vai definir a vida dos motoristas. Ele é formado por 16 entidades, do Governo e da sociedade, das quais apenas duas ainda não indicaram um nome. Por enquanto, os alternativos não têm permissão para atuar e o DER está fiscalizando as rodovias estaduais”.

Micro-ônibus. Atualmente, mais de 500 micro-ônibus e vans, adquiridos pelos motoristas cooperados, atuam no Estado em municípios como Puxinanã, Aroeira, Fagundes, Boqueirão, Patos.

“Eles podem estar plenamente regularizados ainda este ano, mas como existe a lei, estão amparados por ela. A partir da nomeação do Conselho, começam as discussões e saberemos as regras para implementar em definitivo o transporte complementar, definindo questões como trajeto, locais de parada. A marcha está lenta e a culpa é do DER, mas não vamos deixar de trabalhar por causa disso. Atuamos há 30 anos no Estado e vamos continuar, principalmente nos municípios que não têm transporte público”, disse o presidente da Cooperativa dos Transportes Públicos Alternativos Complementares de Passageiros (Cootranspat-PB), Carlos Lima.

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