segunda, 23 de outubro de 2017
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Alistamento militar é obrigatório, mas pode se tornar opção de emprego para jovens

Aline Martins / 27 de março de 2016
Foto: Assuero Lima
Todo jovem brasileiro do sexo masculino ao completar 18 anos de idade tem a obrigação por lei de fazer o alistamento militar, que neste ano termina em junho. Quem deixa de cumprir essa determinação fica impedido, por exemplo, de assumir um cargo se passar em um concurso público. Da mesma forma aquele que ao ser convocado para o serviço militar e não participar ou mesmo abandonar antes de concluir. No caso daquele que não comparecer, pode responder por crime de submissão com até 2 anos de detenção. Após cumprir o serviço militar, é possível continuar no Exército Brasileiro por até 8 anos, mas sem seguir carreira militar. Só é possível ingressar nas Forças Armadas Brasileiras para seguir carreira com até 30 anos de serviço por meio de concursos que são abertos anualmente.

Os jovens selecionados no alistamento deste ano cumprirão o serviço militar em março de 2017, quando ocorre o ingresso de novas turmas para o cumprimento das obrigações militares. Eles passam dez meses participando de atividades práticas e teóricas. Este ano, os convocados ingressaram no dia 1º deste mês. “Eles estão há quatro semanas cumprindo atividades e dormindo no quartel. É o que chamamos de fase de internato”, comentou o comandante do 16º Regimento de Cavalaria Mecanizado (16º RCMec) de Bayeux, tenente coronel Marcello Yoshida.

Para se alistar, o cidadão precisa está completando no ano de alistamento 18 anos de idade. Ele deve comparecer a uma Delegacia Militar ou Junta do Serviço Militar mais próxima da sua cidade, portando alguns documentos. Ao término da seleção realizada pela Comissão de Seleção (CS), o cidadão poderá ser dispensado ou designado para prestar o Serviço Militar Obrigatório em uma organização militar ativa do Estado, ser matriculado em Órgão de Formação de Oficiais da Reserva, caso possua grau superior ou em Tiro de Guerra.

O tenente coronel Yoshida destacou que, após os jovens passarem pelo processo de alistamento, é feita uma seleção, através de um sistema, que toma por base as informações repassadas pelo jovem e também por uma avaliação de saúde. “Alguns vão ser dispensados automaticamente pelo computador. Uma parcela de todos aqueles que se apresentaram para prestar o serviço vai ser selecionado para o ano seguinte. Aí sim comparecer aos quarteis”, frisou, comentando também que se observam as vocações do jovem (trabalhar em obra, carpintaria, por exemplo), mas não isso não é requisito para seleção. Aqueles que cumpriram medidas socioeducativas não ficam excluídos do processo. Álisson Silva, chefe da Seção de Pessoa do 16º RCMec, frisou que para contratar, muitas empresas cobram o documento de quitação com o serviço militar.

Selecionados passam no mínimo 10 meses participando de atividades

Os selecionados para cumprir o serviço militar passam no mínimo dez meses participando de atividades práticas e teóricas sobre o Exército Brasileiro. O chefe da Seção de Operações do 16º RCMec, capitão João Júnior, explicou que nas nove primeiras semanas eles recebem informações individuais básicas como a proteção simples e aprendem os valores da instituição. “Depois, garantia da lei da ordem nas três semanas seguintes e depois um período de qualificação – quando eles aprendem a usar uma viatura de combate. No segundo semestre vai ser empregado infrações – que é a defesa externa”, afirmou.

De acordo com o comandante, tenente coronel Yoshida, após esse período alguns jovens podem ser selecionados para continuar por até oito anos no Exército ou volta à vida civil. “Nós temos vaga para esse pessoal cumprir funções de soldado e pode chegar a ser promovido a cabo, se for um bom soldado. No quartel a gente tem várias funções: motorista de carro blindado, ele pode trabalhar na enfermaria, no serviço de escritório”, comentou. Após os oito anos, obrigatoriamente retorna a vida civil. E para seguir carreira só por concurso militar que são abertos a cada ano. É importante acessar o site da instituição e observar os editais que possuem alguns critérios para participação.

“Nós vamos ensiná-lo a ser soldado. Como usar o uniforme, quais são os valores que cultuamos aqui dentro do Exército, a disciplina. Vamos ensiná-lo a marchar, a atirar, a fazer a proteção do aquartelamento e até para um caso de uma guerra, como ele pode combater usando o seu armamento. Como utilizar as viaturas, no caso desse quartel, nós temos blindadas. Então durante esse período todo, ensiná-lo como ele deve proceder, caso no Exército ele seja empregado”, afirmou o tenente-coronel Marcello Yoshida.

Artigo 143

O serviço militar é obrigatório para jovem brasileiro do sexo masculino conforme o prescrito no artigo 143 da Constituição Federal. 

O que é o serviço militar?

É o exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e compreende, na mobilização, todos os encargos com a Defesa Nacional.

Ingresso na Força Aérea Brasileira por meio de concurso

A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que há vários concursos, que variam conforme critérios de idade e escolaridade. Além disso, outros há requisitos específicos que se aplicam a cada concurso. Há possibilidade de estudar em uma escola de ensino médio com foco na carreira de aviação, tendo acima de 14 anos e menos de 19 anos. Logo após, pode estudar na Academia da Força Aérea para formação superior. Ao final de 4 anos, o militar que se formar terá dois diplomas: um de bacharel em administração e outro inerente ao curso. Durante a formação, os alunos poderão escolher se serão militares ou se continuarão como civis. Há também opção de concurso para quem já tem graduação. Em alguns casos, o tempo máximo de permanência é de 8 anos, mas algumas profissões como médico pode atingir a patente de major brigadeiro – a mais alta.

Marinha está com dois concursos abertos

A Marinha do Brasil está com dois concursos abertos.  Um deles é para o Colégio Naval (CN) que oferece 200 vagas e o período de inscrição vai até dia 18 de abril. A taxa é de R$ 40. O curso do CN, denominado “Curso de Preparação de Aspirantes”, é destinado ao preparo intelectual e físico do aluno visando uma futura seleção para o ingresso na Escola Naval, ministrando o ensino básico em nível médio, além do ensino militar-naval. É necessário ter 15 anos e menos de 18 anos completos. O outro concurso aberto é para o cargo de marinheiro. A inscrição termina nesta segunda-feira (28). A inscrição é de R$ 20. Estão sendo oferecidas 1340 vagas. O Curso de Formação de Marinheiros para a Ativa será conduzido nas Escolas de AprendizesMarinheiros, sob regime de internato, inteiramente gratuito e tem duração de um ano letivo, realizado em um único período escolar de 48 semanas, no qual serão ministradas disciplinas do Ensino Básico e do Ensino Militar-Naval.

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