sexta, 18 de setembro de 2020

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Agora, só com habilitação: condutores de cinquentinhas na mira da fiscalização

Aline Martins / 01 de junho de 2016
Foto: Rafael Passos
No entanto, o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) disse que não tem como exigir a documentação dos condutores.

Começa a ser exigida a partir de hoje, em todo o País, a habilitação para conduzir cinquentinhas, conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Detran destaca que nem todos os centros de formação de condutores se prepararam para expedirem as ACCs (autorização para conduzir ciclomotor). Mas a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Batalhão de Polícia de Trânsito Rodoviário e Urbano (BPTran) garantiram que, nas operações de rotina, vão exigir a documentação dos condutores e cumprir a resolução, multando os infratores e apreendendo os veículos. Este ano, não foi expedida nenhuma ACC. Já para carteira nacional de habilitação (CNH) foram emitidas 35.392.

A resolução que exige a habilitação foi publicada em dezembro do ano passado expiraria no dia 29 de fevereiro deste ano, mas o Denatran estendeu o prazo final até ontem. Aquele que descumprir estará cometendo infração gravíssima. O Detran-PB informou que está apto a expedir as ACCs, apesar do prazo para as autoescolas se adequarem às normas do Contran ter terminado ontem. A consulta sobre os valores deve ser feita junto aos CFCs, pois há etapas obrigatórias oferecidas somente por eles.

O diretor de Operações do Detran, Orlando Soares, informou ontem que ainda aguardava uma posição do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para que revisse algumas datas, como por exemplo a da cobrança da habilitação. Ele destacou que deveria se cobrar a partir da data de publicação da resolução do Contran que determina a adequação das autoescolas para depois de todas preparadas começar a exigir. Esse prazo só findaria 180 dias após a publicação, ou seja, 24 deste mês.

Além disso, ele destacou que também se deveria rever se, mesmo com a expiração do prazo, o candidato teria feito as aulas práticas. Na Paraíba, apenas dois CFCs estão oferecendo cursos para tirar ACC.

O comandante do BPTran, tenente-coronel Paulo Almeida Martins, informou que fará a cobrança, porque é uma determinação nacional e deve ser cumprida. “Se é uma lei federal, nós temos que cumprir a partir da data que for exigida a determinação”, frisou. A chefe do Núcleo de Comunicação da PRF, Nathália Freire, lembrou que os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada.

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