sexta, 27 de novembro de 2020

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Agora é para valer: decisão do TJPB mantém preservação de Areia Vermelha

Aline Martins / 29 de janeiro de 2016
Foto: Arquivo
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da Justiça no dia de ontem, derrubou os efeitos das duas decisões liminares concedidas pela 1ª instância da Comarca de Cabedelo, que suspendiam as determinações da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) no Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha. Com isso, passa a vigorar tanto o termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado em novembro do ano passado quanto à resolução de uma portaria da Sudema que dita proibições e regras do uso do espaço.

“O Estado recupera nesse momento uma área pública, que é de domínio público, que é da população, para devolvê-la a sociedade”, disse o superintendente da Sudema, João Vicente Machado Sobrinho.

Segundo o secretário executivo de Turismo do Estado, Ivan Burity, essa decisão foi o sinal verde dado pela Justiça ao Estado para que possa cumprir a proteção do local, uma vez que Areia Vermelha é um Parque Estadual. “Isso é o que a Sudema está tentando fazer, de estabelecer regras para a visitação, regras para o uso sustentável daquela unidade de conservação que vem sendo degradada de forma realmente de forma inaceitável”, afirmou.

Para o secretário executivo de Meio Ambiente, Fabiano Lucena, a medida abre precedente para ampliar a proteção em outras áreas do litoral pessoense. “Essa vitória é emblemática por isso. Não adiantava de nada o Governo do Estado falar, como nós já vínhamos falando em ampliação do território protegido se tínhamos uma unidade de mais de 15 anos e não acontecia nela de fato a proteção ambiental”, destacou, frisando que o trabalho de proteção com o apoio da Sudema, da Secretaria do Turismo, da Secretaria do Meio Ambiente e Polícia Ambiental.

A partir de agora, segundo Fabiano Lucena, no primeiro momento haverá uma conscientização das pessoas que visitam e trabalham no local que será feita pela Coordenadoria e Polícia Ambiental. Será um trabalho de educação ambiental e na desobediência vai ser aplicada uma medida administrativa. O descumprimento das regras é considerado crime ambiental. O consumo de alimentos deve ser feito dentro das embarcações.

Leia mais no Jornal Correio da Paraíba.

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