domingo, 16 de junho de 2019
Cidades
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Afixar placas e cartazes em árvores é crime ambiental

Lucilene Meireles / 13 de abril de 2019
Foto: Assuero Lima
Muita gente não sabe, mas afixar placas e cartazes em árvores seja com prego ou algum material cortante é proibido e passível de punições baseadas na Lei de Crimes Ambientais. O alerta é da Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam) que está fiscalizando e orientando a população sobre os danos que a atitude causa às árvores. A multa para quem for contra a lei acarreta multa que pode chegar a R$ 15 mil.

Pelo Centro da Capital, há placa na Avenida Tabajaras, na Coremas, mas a infração ocorre também nos bairros, como o Cristo, por exemplo. “A árvore, por ser um ser vivo, conta com regras, normas e legislações ambientais, federal e municipal, que prevêem punições, através de processo administrativo, que é a multa, ou a criminal que é a questão do crime ambiental”, avisou Anderson Fontes, chefe da Divisão de Arborização e Reflorestamento da Semam.

Ele afirmou que a Semam tem dado orientações às pessoas para que elas não façam esse tipo de propaganda.

“Temos avançado muito, reduziu muito essa questão aqui em João Pessoa, através desses diálogos, principalmente com esse pessoal mais profissional de propaganda que já segue essas orientações”.

Infelizmente, segundo ele, há os que não conhecem o processo, como cartomante e outras propagandas menores, com papel colado no caule das árvores. Neste caso, trata-se de poluição visual, em que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) entra como parceira. “Temos feito fiscalização, mostrando essa parte também de poluição visual. Quando tem pessoas fazendo faixas e cartazes de uma árvore para outra, nós orientamos a retirar e colocar em local adequado”, disse Fontes.

Educação ambiental. Através do Centro de Estudos e Práticas Ambientais (Cepam), a Semam está promovendo vários eventos em escolas condomínios. “Levamos esse tipo de informação para que as pessoas não colem cartazes, não coloquem nada em arvores. Tem que tratar a árvore como ela deve ser tratada, adequadamente, com profissionalismo, procurando o órgão ambiental competente para as orientações. Essa é a recomendação da gestão, é a política do verde urbano sendo construída de forma parceira, principalmente com a população sob orientação”, disse Anderson Fontes.

"Ao colocar cartazes e placas, perfurando com pregos ou material cortante, está prejudicando e abrindo uma ferida na árvore. Essa ferida pode levar até a uma sequela maior, fazendo com que penetre fungo, patógeno e a árvore venha adoecer." - Anderson Fontes, chefe da Divisão de Arborização e Reflorestamento da Semam

Multa de R$ 800 a R$ 15 mil



Quem perfurar as árvores ou utilizar objetos cortantes para prender placas e faixas será punido pela lei de crime ambiental, a 9605/98. A punição também está prevista no Código de Postura e também no Código Municipal do Meio Ambiente, através da lei complementar 029/2002.

O valor da multa varia, dependendo do dano à arvore, podendo chegar a R$ 15 mil. Em relação à poluição visual, a multa é mais leve, em torno de R$ 800.

Inicialmente, o ‘infrator’ recebe uma notificação, uma advertência, e é chamado para receber orientações técnicas e educacionais voltadas para esse tema. Quando encontra irregularidade, a Semam busca, através das orientações, fazer com que essas pessoas sejam multiplicadoras, passando informações para os demais sobre a prática de crimes ambientais.

Estes crimes - maltratar, lesar, danificar árvores em meio urbano – estão tipificados na lei federal de crime ambiental 9605/98.

“Se um indivíduo arbóreo, que é um ser vivo, está sendo maltratado de uma forma mais agressiva, com faixas que prejudiquem o ciclo de vida dele, a pessoa está praticando um crime ambiental. O crime é passível de ser punido administrativamente ou criminalmente”, reforçou Anderson Fontes.

Ele afirmou que quem fiscaliza é a Semam, porque tem a ver com a parte ambiental, ou seja, poluição visual aplicada à arborização urbana. Por outro lado, placas em solo urbano são fiscalizadas pela Sedurb, que pode também fazer nas árvores. Porém, a Semam segue o artigo de crime ambiental. “Essa poluição traz a responsabilidade de danificar um ser vivo e, por isso, parte para a questão ambiental”, completou.

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