quinta, 13 de maio de 2021

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17,4 mil processos por pensão alimentícia na PB

Katiana Ramos / 14 de maio de 2017
Foto: Rafael Passos
Com uma renda mensal de apenas R$ 255, recebidos do Bolsa Família, para manter os três filhos pequenos, a dona de casa Sheila Vieira recorreu ao Ministério Público Estadual para requer a pensão alimentícia para o filho mais novo e vai reforçar o pedido na Defensoria Pública Estadual. O objetivo da mãe é evitar que o pequeno Pedro (nome fictício), de 2 anos, enfrente as mesmas dificuldades dos irmãos mais velhos, que não têm a ajuda dos pais.

A situação da dona de casa é a mais recorrente na Defensoria Pública Estadual e vai somar-se aos 17.488 processos, do tipo ‘Ação de Alimentos’, registrados no órgão, no período de janeiro de 2016 até o último mês de março. “Os pais do primeiro e do segundo [filho] morreram. Ainda fui na Defensoria, quando o pai do segundo era vivo, para ver esse processo da pensão. Mas, pouco tempo depois, ele morreu e deixei pra lá”, disse Sheila Vieira.

Sem o apoio financeiro e a presença dos pai, Diogo (nome fictício), 9 anos, ainda mantém contato com familiares do genitor. No entanto, segundo Sheila Vieira, os tios e demais parentes da criança não oferecem nenhum auxílio para as necessidades básicas do garoto. Já Fábio (nome fictício), 5 anos, foi rejeitado pelo pai desde o nascimento. “Tanto é que só registrei ele no meu nome mesmo. Não quero meu filho em um lugar onde não gostem dele”, relatou a dona de casa.

O falecimento de um dos genitores, como é o caso de dois dos filhos de Sheila Vieira, ou ainda se este estiver preso pode estender a responsabilidade do pagamento da pensão a um parente do devedor, como os avós. “Se for comprovado que o pai não tem condições de pagar o benefício, quando está preso ou é falecido, outros parentes podem pagar a pensão. A lei, para proteger a criança, pede que outro parente faça isso”, explicou a defensora pública Luzia Aparecida Arcoverde.

152 prisões em cinco anos

De acordo com a Defensoria Pública da Paraíba, mesmo quando o valor da pensão alimentícia é acertado é preciso realizar um novo processo para a cobrança do benefício porque o responsável pelo pagamento deixa de cumprir a determinação judicial. Além de engrossar o número de processos na Defensoria e, consequentemente, na Justiça, a inadimplência é penalizada com a prisão do devedor.

De 2013 até o início de março, 152 homens ficaram detidos, por este motivo, na Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, em João Pessoa. A prisão por este tipo de delito se estende de 30 a 90 dias, podendo ser prorrogada, se o judiciário achar necessário. No entanto, o cumprimento da medida não anula a dívida da pensão, segundo as mudanças feitas no Código de Processo Civil.

“Desemprego ou número de outros filhos não desobriga o pagamento da pensão. Quando a pessoa não paga, o juiz pede uma justificativa, em um prazo de até três dias. O não pagamento gera a prisão. Têm casos em que a pessoa prefere ser presa. Mas, a prisão não retira a dívida”, explicou a defensora pública Conceição Arcoverde.

De acordo com o diretor da Penitenciária Média da capital, localizada no bairro de Mangabeira, os homens detidos por este motivo ficam em uma cela separada, em regime fechado, por 30 dias, em média. “É uma prisão civil e, por isso, eles não ficam na mesma cela dos demais detentos. Aqui, esses presos recebem visitas nos dias estabelecidos e têm horários de banho de sol”, explicou o diretor da Penitenciária Média, Arimatéa Figueiredo.

Outra penalidade que é aplicada ao responsável pelo pagamento da pensão alimentícia que descumpre a lei é a inserção do nome do devedor no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) e da Serasa.

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