sexta, 17 de janeiro de 2020
Campina Grande
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MPF quer multa por descumprimento do racionamento

Redação / 22 de setembro de 2017
O Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande ofereceu, nesta sexta-feira (22), embargos de declaração para que a Justiça Federal determine o retorno imediato do racionamento de água na região abastecida pelo Açude Epitácio Pessoa, o Boqueirão. O pedido do MPF prevê aplicação de multa diária de R$ 100 mil a cada dia de descumprimento para Aesa, ANA, Cagepa e Estado da Paraíba. O pedido é que a multa comece a ser aplicada no prazo máximo de 24 horas.

Na última terça-feira (19), o juiz federal Vinícius Costa Vidor determinou a retomada do racionamento e restringiu o uso de água do Boqueirão apenas para consumo humano e dessedentação animal. O pedido para aplicação da multa não foi analisado na petição inicial, por isso o MPF considerou cabível agora o ajuizamento dos embargos.

“A retirada irrestrita das águas está impedindo a acumulação de volume do manancial, deixando-o em patamares perigosos, pouco acima do volume morto. E isso em um cenário no qual o fluxo de águas do PISF (Projeto de Integração do Rio São Francisco) terminará sendo interrompido em futuro próximo”, diz trecho do recurso do MPF.

“Ressalta-se que, a cada dia de descumprimento, o manancial deixa de acumular volume do recurso hídrico, prejudicando sua capacidade de sobreviver às interrupções, sejam as previstas ou mesmo as possíveis, do deságue do PISF”, complementa o órgão.

Apesar do posicionamento do MPF e da Justiça, o governo do Estado considera que o fim do racionamento de água em Campina e Região “fere o princípio da dignidade humana”. Ricardo Coutinho chegou a divulgar que vai ao Tribunal Regional Federal (TRF) para recorrer da decisão.

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