segunda, 16 de julho de 2018
Tecnologia
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Fake News: Especialistas da PB estudam mecanismos de combate

André Gomes / 18 de março de 2018
Foto: André Gomes
A falta de uma regulamentação específica para tratar os casos de propagação de informações falsas nas redes sociais será o grande desfio da Justiça Eleitoral, Polícia Federal e estudiosos da área de tecnologia durante o processo eleitoral deste ano. Para os responsáveis pela organização das eleições, o processo servirá como aprendizado no combate ao chamado fake news.

Para um dos três juízes da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), , a falta de uma legislação específica para tratar sobre a fake news não vai prejudicar o processo eleitoral. De acordo com ele, uma resolução do TSE já estabelece punições que envolvem a exclusão da notícia e as multas aplicadas de R$ 5 mil até R$ 30 mil.

“Os mecanismos de punição já estão previstos em lei, o que não tem ainda é uma legislação específica porque se trata de uma matéria muito nova e com alcance de propagação rápida”, destacou o juiz.

De acordo com ele, fica difícil, sem uma lei específica, ter um regramento mais específico no processo de veiculação e propagação de notícias falsas. Mas ele destaca que nada impede que com base na legislação já existente como o Marco Civil da Internet, o Código Penal e Código Eleitoral conseguir um resultado positivo no combate a propagação.

Para formulação de uma legislação específica, Keops de Vasconcelos indica que seria fundamental iniciar pelo próprio conceito de fake news que, segundo ele, é muito difícil conceituar. Keops também destacou que a legislação também pode tratar sobre os mecanismos de exclusão dessas notícias, quais as formas como isso vai ser feito.

“Mas são muitas dúvidas nesse processo. Isso será feito apenas pela via judicial ou se extrajudicialmente isso poderia ser exigido? Enfim, são aspectos que a legislação poderá trazer e que a gente ainda fica no aguardo”, destacou o juiz.

Questionado como a Justiça Eleitoral irá se comportar no processo de investigação das notícias falsas, o juiz disse que contará com apoio da Polícia Federal e do Ministério Público Federal e também do Estadual. Apesar disso, ele revelou que vai caber ao denunciante comprovar a veracidade ou não da informação.

“Teremos parcerias para fazermos esse tipo de apuração. Mas o próprio candidato que representar sobre alguma propaganda que considere ilegal já terá que levar os elementos de convicção para que a Justiça possa apreciar se é consistente. Não cabe a Justiça Eleitoral a investigação propriamente dita, cabe a prevenção e repressão a essa conduta ilícita. Mas os próprios agentes da campanha eleitoral é que irão fazer esse tipo de investigação para que possamos fundamentar e observar se a notícia é falsa ou não”, afirmou o magistrado.

Apuração gera preocupação

O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, destacou a preocupação da instituição com o processo de apuração de informações falsas durante o processo eleitoral. Para ele, a criação de um equipamento tecnológico para se combater essas práticas não é tudo. “Muito se fala que especialistas estão criando equipamentos para se combater o fake news, mas isso também passa por avaliações que serão subjetivas humanas e diante disso, não sabemos se a tecnologia vai conseguir ajudar”.



O delegado disse ainda que na gestão do então diretor da PF, Fernando Segóvia, já se falava que estavam preparando a Polícia Federal para essa situação. Segundo ele, alguns policiais estiveram nos Estados Unidos, no FBI, para buscar uma preparação dos policiais que irão ter que atuar com esse tema novo.



“Vemos que esse combate é necessário, mas se torna bem complicado porque vai envolver censura, juízo de valor do que é mentira e do que é verdade. Portanto, é uma apuração muito difícil e nós vamos precisar ver como isso vai funcionar na prática. Temos preocupações em relação a isso”, destacou.

De acordo com Edvandir Paiva, é necessário proteger o processo político democrático, mas também é preciso garantir os direitos do cidadão. Para ele, é esse confronto é que precisa ser analisado com cuidado.

Já o Superintendente Regional da Polícia Federal, André Viana, chegou a defender a implementação da infiltração policial nesse processo, mas para isso é necessária uma legislação eleitoral específica.



Segundo André, esse tipo de trabalho já é utilizado em outras áreas e com sucesso. “O problema é que o avanço da tecnologia é muito maior que o das leis e isso dificulta a atuação da Polícia Federal”, destacou.

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