quarta, 18 de outubro de 2017
Segurança
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Lei antirroubo de bikes promete frear crimes, mas Segurança não sabe aplicar

Bruna Vieira e Aline Martins / 15 de julho de 2015
A Lei 10.491 criou o Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo, Furto e Comércio Ilegal de bicicletas. Publicada no último sábado no Diário Oficial do Estado (DOE), já está vigorando. Mas, a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Seds), incumbida de aplicar a legislação, ainda não sabe de que maneira ela será posta em prática.

A lei é um avanço, principalmente, quando obriga o Estado a ter estatísticas sobre esse tipo de roubo, mas quem utiliza a bicicleta para o lazer ou trabalho e também quem vende o produto não acredita que o dispositivo legal acabará o crime.

A Seds ainda não delegou ninguém para falar sobre o assunto. A assessoria informou que o secretário já conversou com o Núcleo de Análises Criminal e Estatística (Nace) para saber como criar o banco de dados para o cadastro de bicicletas, mas ainda não sabe como a nova lei será aplicada. A Seds diz que vai trabalhar para cumprir a lei. Mas é tudo novo e ainda tem que discutir como o proprietário vai provar que a bicicleta é sua, se vai precisar andar com a nota fiscal. Saber o que é o número de série...

A assessoria disse ainda que como a bicicleta não é um veículo de transporte motorizado, não caberia à Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos proceder as autuações. Também não seria competência da Roubos e Furtos, que só trata de dano patrimonial acima de 20 salários mínimos.

‘Chassi’: elas vêm com número de série

O proprietário de uma loja de bicicleta em João Pessoa, Leonardo Casado, ainda não sabia sobre a nova lei, mas não vê mudanças com ela. Ele explicou que toda bicicleta apresenta um número de série na parte inferior, que também é considerado o ‘chassi’ do veículo.

“O número de série é o que também fica na nota fiscal. Só que eu acho que apesar de ter esse cadastro é muito fácil desmontar uma bicicleta e até mesmo não utilizar a peça que tem o número”, disse.

Segundo ele, tem algumas bicicletas que tem o número de série gravado e outras apenas um adesivo, fácil ser removido. “Então eu acho que não vai ser muito útil essa lei”, observou.

Lei vai criar estatísticas

A Lei diz que devem ser relatados com especificidade os roubos e furtos de bicicletas, assim como as que forem recuperadas. Além disso, deve-se publicar em boletim estatístico os registros realizados, contendo horário e o local com maiores incidências dessas condutas delitivas. Os registros de ocorrência devem conter informações, sempre que possível, do número de série da bicicleta. No entanto, a ausência dele não impedirá o registro.

“A Seds ficará responsável pela administração do Cadastro Estadual de Bicicletas Recuperadas que terá acesso público, através de sítio eletrônico, e deverá ser atualizado”, diz a lei.

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