terça, 22 de agosto de 2017
Política
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Temer vê desarmonia entre poderes do Brasil como inconstitucional

Redação / 11 de agosto de 2017
Foto: Reprodução
A declaração foi feita dois dias depois do peemedebista ter ingressado com pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegando que ele atua em “obstinada perseguição”. Sem citar o chefe do Ministério Público Federal, o peemedebista disse que a lei deve imperar em “todos os momentos” e que a harmonia entre os poderes é uma “determinação constitucional”. “As pessoas acham que a autoridade é a constituída e quando, na verdade, a única figura que tem autoridade no nosso sistema é a lei. Quando se ultrapassa os limites legais é que há abuso de autoridade”, disse. “Toda vez que há uma desarmonia há uma inconstitucionalidade, ou você presta importância ao sistema montado ou você o destrói”, acrescentou.

O empresário Joesley Batista gravou o presidente no Palácio do Jaburu, áudio que fez parte da colaboração feita com procuradores. Após as revelações feitas pelo grupo, Janot abriu investigações sobre Temer e o denunciou pelo crime de corrupção passiva - rejeitada pela Câmara. Mais duas denúncias que têm o peemedebista como foco ainda são esperadas: de organização criminosa e obstrução de Justiça.

Legal

A ministra da AGU (Advocacia-Geral da União), Grace Mendonça, negou nesta quinta-feira (10) que o pedido feito pelo presidente Michel Temer de suspeição do procurador geral da República, Rodrigo Janot, gere desarmonia entre os poderes. Segundo ela, o peemedebista não está extrapolando a sua competência constitucional e tem atuado “dentro da legalidade e da constitucionalidade”. “De forma alguma [gera desarmonia]. É uma atuação do presidente na defesa que ele faz em uma ação específica dele. A nossa Constituição Federal assegura o contraditório e a ampla defesa. E o presidente está atuando estritamente no ambiente da constitucionalidade”, disse ela.

A ministra participou de cerimônia de assinatura de acordos pela AGU (Advocacia-Geral da União) para melhorar a defesa nacional no exterior e diminuir litígios interfederativos. Mais cedo, na mesma cerimônia, o presidente havia afirmado que a desarmonia entre os poderes públicos é inconstitucional. O embate entre Temer e Janot teve início em maio deste ano, por causa da delação premiada de sete executivos da JBS.

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