quinta, 24 de maio de 2018
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TCE reprova contas de prefeito e impõe débito superior a R$ 1,3 milhão

Redação com assessoria / 27 de Abril de 2016
Foto: Arquivo
A Corte do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) reprovou nesta quarta-feira (27), as contas oriundas de 2014 do prefeito de Gado Bravo, Austerlino Araújo, e impôs o débito de R$ 1.353.576,00 por despesas irregulares, sendo a maior parte com locação de veículos e prestadores de serviço. A decisão foi unânime, a qual cabe recurso, conforme entendimento do conselheiro substituto, Antonio Gomes Vieira Filho.

Os prefeitos, Luís de Morais de São José de Princesa e Wilma Maranhão de Araruna, tiveram às contas do exercício de 2013 aprovadas. Em grau de recurso, tiveram suas contas aprovadas o prefeito Francisco Carvalho de Olho d’Água referente a 2012 e o ex-prefeito Severino da Silva de Caraúbas, oriundas de 2011.

Foram aprovadas, as contas da Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia referente a 2013, do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba do exercício de 2011 e da Secretaria da Infraestrutura do Município de João Pessoa referente a 2004, (neste caso, após o julgamento de recurso interposto pelo ex-gestor Evandro de Almeida Fernandes).

A Corte entendeu pela regularidade o exercício de 2013 das Câmaras Municipais de Araruna (com ressalvas e em grau de recurso), São José do Sabugi e Barra de Santa Rosa (com ressalvas) e referente ao exercício de 2014 da câmara de Mari.

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