quarta, 20 de junho de 2018
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TCE alerta o prefeito de Bayeux por déficit de R$ 3,3 milhões e falta de repasse de R$ 5,8 milhões

Adriana Rodrigues / 07 de novembro de 2017
Foto: ASSUERO LIMA
O prefeito interino de Bayeux, Luiz Antônio (PSDB), recebeu nessa segunda-feira (6), mais um alerta do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), por várias irregularidades detectadas na gestão municipal pela Auditoria do órgão, dentre elas um déficit na execução orçamentária no valor de R$ 3,3 milhões e a falta do repasse de mais de R$ 5,8 milhões de repasses em contribuições previdenciária.

Essas irregularidades foram iniciadas no período que o prefeito afastado e preso, Berg Lima (sem partido) estava no comando do município, e começou a inverter a ordem cronológica de pagamentos aos fornecedores.

De acordo com o presidente do TCE, Andre Carlo Torres Pontes, as irregularidades são referentes ao primeiro semestre da gestão, mas que tiveram prosseguimento nos meses subsequntes, até os dias atuais. Assim, o atual gestor e os secretários das respectivas pastas devem adotar medidas cabíveis para a correção das falhas apontadas.

Conforme foi constatado pela auditoria do TCE, no acompanhamento em tempo real da gestão, a prefeitura de Bayeux está com problemas em várias áreas. Além disso, não cumpriu a determinação de encaminhar ao TCE a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018.

Favorecimento. André Carlo disse ainda, que também foi iniciado na gestão de Berg Lima, a inversão na ordem cronologia dos pagamentos a servidores, com a adoção de uma espécie de ‘fura fila’ na Prefeitura na realização dos pagamentos de valores inscritos em restos a pagar. “No caso, eram liberados pagamentos para fornecedores que fizeram serviços depois, em detrimento de que tinha feito primeiro, adotando uma espécie de critérios políticos para liberação de pagamentos”, explicou o presidente.

Além do déficit na execução orçamentária no valor de R$ 3.393.960,13 e do não recolhimento de valores devidos ao Instituto de Previdência do município, a título de obrigação patronal, no montante estimado de R$ 5.862.752,28, o alerta indica ainda excesso de contratação de pessoal sem aprovação prévia em concurso público.

Foi expedido alerta destinado ao prefeito em exercício Luiz Antônio, ao secretário Diego de França, ao assessor técnico Jeandro Oliveira e ao contador João Gilberto Carneiro Ismael da Costa, no sentido de que adotem medidas de prevenção ou correção, conforme cada fato.

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