terça, 12 de dezembro de 2017
TCE
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170 municípios ainda não prestaram contas dos gastos com festas juninas

Adriana Rodrigues / 29 de agosto de 2015
Foto: Arquivo
Há quase dois meses do fim das festas de São João, prefeitos das cidades com as principais festas na Paraíba ainda não enviaram prestação de contas ao TCE. João Pessoa, Campina Grande e Patos fazem parte da relação das prefeituras paraibanas que deverão ser punidos pelo órgão pela omissão na prestação de contas dos festejos juninos.

O prazo estipulado pelo TCE para que os gestores prestassem contas dos festejos juninos se encerrou em 31 de julho.

A falta de prestação de contas é considera uma omissão grave, que de imediato vai gerar ao gestor uma multa pessoal de R$ 1 mil, acrescida de R$ 100 para cada dia de atraso.

Ela também poderá resultar na emissão do parecer contrário a aprovação das contas anuais da gestão relativa ao ano de 2015 e o encaminhamento da decisão para o Ministério Público Estadual para as medidas judiciais cabíveis.

Notificados. Além da resolução normativa, o presidente do TCE, conselheiro Arthur Cunha Lima, enviou ofício circular, no final de abril, aos prefeitos de todos os municípios para alertá-los das despesas com as festividades juninas deste ano, e como forma de exercer um controle prévio.

Para o TCE, a realização de eventos custeados com recursos públicos somente é justificável nas hipóteses de tradição cultural, de incremento de receita decorrentes de atividades turísticas ou de interesse público relevante.

Para contratação de bandas, grupos musicais, profissionais ou empresas do setor artístico, os gestores estão obrigados a cumprir uma série de determinações de instruções normativas e terão que apresentar todos os documentos comprobatórios das despesas realizadas.

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