terça, 25 de setembro de 2018
Política
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TCE rejeita pedido de suspeição contra Catão para relatar as contas do Governo

Adriana Rodrigues / 16 de junho de 2016
Foto: Arquivo
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, por unanimidade, rejeitar mais um pedido de suspeição do governador Ricardo Coutinho (PSB) contra o conselheiro Fernando Catão, relator das contas de 2015 da gestão estadual.

O conselheiro Marcos Antônio da Costa, relator do pedido de suspeição, considerou não haver nenhum tipo de impedimento de Catão em atuar como relator e foi seguido em seu voto pelos demais integrantes da Corte que participaram da votação.

Com este já são três pedidos consecutivos rejeitados contra Catão pelos mesmos motivos, que em 2014 se averbou impedido em julgar as contas do governador relativas aquele ano, por causada disputa eleitoral, na qual o seu sobrinho, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) foi o principal adversário político do governador que disputou à reeleição. Mas, em relação as contas de 2015, Catão aceitou por considerar não haver problemas em ser responsável pela relatoria que lhe foi designada pelo Tribunal.

Além de rejeitar o pedido de suspeição, a Corte também deliberou pela possibilidade de aplicação de multa, por litigância de má-fé, no caso da formulação de um novo pedido, pelas mesmas razões e autoria. Catão avaliou com normalidade a decisão da Corte, ressaltou que exerce o papel de julgador de um órgão técnico e respeitado. Além disso, classificou este terceiro pedido “apenas como uma tentativa de procrastinação”.

Antes da de Catão, o governador já havia pedido a suspeição do conselheiro Nominando Diniz, que foi relator das contas de 2014. O argumento foi de que ele era amigo pessoal do senador Cássio. O pedido contra Nominando foi rejeitado, por unanimidade, em 7 de outubro do ano passado e o segundo pedido contra Catão, no último dia 24 de fevereiro. Com a decisão, a tramitação do processo que trata da prestação de contas do Governo do Estado de 2015 volta a tramitação normal.

“Classifico este terceiro pedido mais uma tentativa de procrastinação da tramitação das contas. Exerço o papel de relator e atuo como tal”, Fernando Catão – Conselheiro do TCE-PB e relator da Contas do Governo de 2015.

 

 

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