quinta, 24 de maio de 2018
Política
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TCE-PB reprova contas de ex-prefeito de Santa Rita e do prefeito de Curral de Cima

Da redação com assessoria / 13 de Abril de 2016
Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas da Paraíba reprovou nesta quarta-feira (13) as contas apresentadas pelo ex-prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon Ribeiro Coutinho, e do prefeito de Curral de Cima, Nadir Fernandes Farias. A eles foram impostos débitos que, se somados, ultrapassam R$ 4 milhões.

No primeiro caso, a Corte reprovou as contas de 2012 do ex-prefeito de Santa Rita Marcus Odilon Ribeiro Coutinho, de quem requer a devolução de R$ 1.640.800 aos cofres públicos por despesas não comprovadas com livros didáticos, atrações musicais, consultoria jurídica e locação de ginásio poliesportivo.

O mesmo gestor – que ainda respondeu por aplicações insuficientes em educação e saúde, não recolhimento de contribuições previdenciárias, gastos sem licitação e restos a pagar – ainda pode recorrer dessa decisão tomada conforme voto do conselheiro Marcos Costa, relator do processo.

Houve, ainda, a reprovação das contas de 2013 do prefeito de Curral de Cima, Nadir Fernandes de Farias, com imputação do débito de R$ 2.589.697,66 em razão de saídas não comprovadas de recursos do Fundeb e, também, do registro contábil de despesas extraorçamentárias como “despesas a classificar”. O relator do processo, conselheiro Fernando Catão, constatou que, além disso, Nadir não cumpriu obrigações constitucionais atinentes aos investimentos em educação e saúde públicas. Cabe, também, recurso.

Foram aprovadas as contas de 2013 do prefeito de Baía da Traição, Manuel Messias Rodrigues. O ex-prefeito de Logradouro, Humberto Luís Lisboa Alves, teve as contas de 2012 aprovadas, em grau de recurso, conforme voto-vista do conselheiro Arnóbio Viana.

O Departamento Estadual de Trânsito, por sua vez, obteve a aprovação, com ressalvas, das contas de 2013 e 2014, como entendeu o relator Marcos Costa, relator de ambos os processos. O TCE ainda aprovou as contas de 2012 da Suplan e as do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da Paraíba (exercício de 2014).

As contas das Câmaras Municipais de Mamanguape (2013), Olivedos (2014), Lagoa Seca (2014), Riacho de Santo Antonio (2014) Carrapateira (2014) Poço de José de Moura (2014) e Pitimbu (2012, em grau de recurso) receberam a aprovação do Tribunal.

Conforme voto do conselheiro Nominando Diniz, relator do processo, o TCE entendeu pela irregularidade da dispensa de licitação para contrato de organização social, pela Secretaria de Estado da Saúde, para gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na Maternidade Dr. Peregrino Filho, em Patos.

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