segunda, 20 de novembro de 2017
Política
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TCE aprova contas de Luciano Cartaxo e mais dois prefeitos

Redação com assessoria / 06 de abril de 2016
Foto: TCE-PB
O Tribunal de Contas do Estado Paraíba (TCE-PB), decidiu ontem, por unanimidade, emitir parecer favorável à aprovação das contas de 2013 do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo, que fez algumas recomendações para aprimoramento gestão financeira e fiscal da Capital paraibana.

Catão destacou que o déficit da Prefeitura está em R$ 2 milhões e precisa ser reduzido, para evitar problemas futuros. Como também, que precisa haver uma melhor adequação entre a receita e a despesa, para evitar que o município gaste mais do que arrecade.

Outra questão que relator destacou, à titulo de recomendação, foi os investimentos na área de educação. De acordo com o conselheiro, apesar de cumprir os percentuais exigidos pela Constituição, a Prefeitura precisa melhorar ainda mais seus indicadores, pelo fato de ser o município que apresenta o melhor (Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado.

Em relação aos problemas relativos à contratação de pessoal, o relator comentou que apesar de haver uma grande anomalia, por causa do número de prestadores de serviços superar o número de concursados, especialmente na área da saúde, a questão está sendo tratada em contratos separados e que não interferem na prestação de contas da gestão da Capital.

Outros processos

Na sessão de ontem o TCE aprovou, ainda, as contas do ano de 2014 do prefeito de Aparecida, Júlio César Queiroga de Araújo, e do prefeito de Natuba, José Lins da Silva Filho, do exercício de 2011, por maioria, neste último caso, em grau de recurso.

A Corte também entendeu pela regularidade das contas de 2013 da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais da Paraíba (CDRM) e da Casa Civil do Governador, com ressalvas em ambos os casos. O primeiro processo teve a relatoria do conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos e, o segundo, do conselheiro Nominando Diniz.

Reprovação           

O não recolhimento de quase 94% das contribuições previdenciárias contribuiu para a reprovação das contas de 2013 do prefeito de Jericó, Claudeeide de Oliveira Melo, conforme voto do relator Fábio Nogueira, do qual cabe recurso.

O Tribunal não reconheceu o recurso de revisão interposto pelo então dirigente do Fundo Municipal de Saúde de Soledade, José Ivanilson Barros Gouveia, que teve as contas de contas de 2007 desaprovadas quando do julgamento inicial do processo. A nova decisão deu-se conforme o entendimento do relator Renato Sérgio Santiago Melo.

A sessão plenária do TCE, conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Fernando Catão e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

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