quarta, 20 de junho de 2018
Política
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Previdência complementar na ALPB a partir de 2017

Alexandre Kito / 16 de junho de 2016
Foto: Nyll Pereira/ALPB
A Assembleia aprovou a criação da previdência privada complementar e de plano de benefícios para deputados e servidores não efetivos da Casa. O projeto, da autoria do deputado Tião Gomes (PSL), foi apreciado no apagar das luzes da votação em esforço concentrado para limpar a pauta, que também incluía a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017. A peça orçamentária havia sido apreciada na Comissão de Orçamento na terça-feira e foi aprovada ontem por maioria no plenário, com 21 votos a favor e 10 contra.

O projeto da previdência complementar foi incluído na pauta, em meio às mais de 200 proposições, e aprovado sem discussões - apenas foi usado o tradicional “quem for a favor permaneça como está”. Logicamente, todos concordaram.

A proposta, que deve mexer com o orçamento do Poder Legislativo, permite à Casa a criação da entidade fechada de previdência privada complementar multi-patrocinada e plano de benefícios para os Deputados e Servidores Públicos não Efetivos (Aleprev). O plano permitirá a concessão e a manutenção de benefícios previdenciários, mediante contribuição de seus participantes.

Pela proposta os deputados e servidores não efetivos poderão se aposentar, em primeira faixa, após cinco anos de contribuição e idade mínima de 60 anos, desde que atenda requisitos exigidos pelo Plano. Isso, para os que ingressarem no plano até 60 dias de sua aprovação. Aos que ingressarem após esse prazo, o tempo mínimo de contribuição passa a ser de 10 anos.

O projeto prevê ainda a criação dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e uma Diretoria Executiva onde membros vão ser responsáveis pelas operações e a estabilidade do programa previdenciário. Se entrar em vigor, o projeto ainda inclui benefícios aos dependentes dos segurados: cônjuge ou companheiro; filhos não emancipados até 21 anos de idade ou inválidos, com direito equiparado a adotivos e enteados, desde que inscrito no plano.

LDO também apreciada

Na apreciação da LDO em plenário, o impasse ficou por conta das emendas parlamentares apresentadas ao projeto. Das 177 medidas, apenas cinco foram aprovadas pela relatoria.

O relator Buba Germano explicou que a maioria foi rejeitada por inconsistência técnica e explicou que muitos parlamentares confundem as emendas para a LDO e para a Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Muitos apresentaram emendas individuais que não cabem na proposta”. Mas, mesmo com as explicações, os parlamentares da bancada de oposição criticaram os critérios apresentados pelo relator.

Bruno Cunha Lima (PSDB), que teve duas das suas emendas vetadas, alegou que não aceita a justificativa de que as emendas vetadas podem ser apresentadas à LOA. “A LOA vem para executar a LDO e por isso não entendo a não aceitação das nossas emendas. As diretrizes não estão sendo dirigidas e sim suprimidas”, disse.

Raniery Paulino ressaltou que a peça apresentada pelo Governo do Estado foi a mais enxuta que já tramitou na Casa. Apesar da discordância entre as bancadas, Buba Germano disse que não teria como acatar as medidas vetadas. O projeto foi aprovado sem o apoio da oposição.

O relator ressaltou ainda que a LDO preservou a forma de distribuição de duodécimo dos poderes. O parlamentar já havia relatado as dificuldades enfrentadas pelo Estado. Os poderes estão insatisfeitos com o congelamento do duodécimo, desde o início deste ano. A peça não tem perspectiva de crescimento. Mas, segundo Buba Germano, não vai haver déficit.

R$ 10,6 bilhões - é o valor estimado das receitas e despesas para 2017, levando em consideração os cuidados necessários com o atual momento político do País, segundo Buba Germano.

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