quinta, 19 de julho de 2018
Política
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Presidente da Câmara de João Pessoa indefere pedido para instalação da CPI da Lagoa

André Gomes e Nice Almeida / 06 de maio de 2016
Foto: Arquivo
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira (PP), indeferiu o pedido para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na realização das obras da Lagoa do Parque Sólon de Lucena. De acordo com o parecer, levando em conta a orientação da Procuradoria da Casa, o requerimento não levava em consideração requisitos previstos na Constituição Federal e no Regimento Interno. A decisão pelo arquivamento já foi comunicada ao vereador Raoni Mendes (DEM), que solicitou a instalação, e também a Justiça.

“A procuradoria da Casa analisou de forma minuciosa o pedido de instalação da CPI. Com base nessa análise foi constatados vícios que impediam sua instalação. Dessa forma encaminhamos a decisão pelo arquivamento da solicitação. Como a Justiça nos pediu informações sobre o andamento do pedido de CPI, tratamos logo de fazer esse comunicado”, destacou o presidente Durval Ferreira.

Durval esclareceu que o requerimento para instalação de uma CPI deve preencher cumulativamente os seguintes requisitos constitucionais e regimentais: ser subscrito por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara Municipal; indicar um fato determinado a ser investigado; indicar a sua finalidade; indicar o prazo de funcionamento; indicar o número de membros que deverão compor a comissão.

De acordo com o presidente, o requerimento não continha a indicação de prezo de funcionamento e o número de membros para compor a CPI. “A partir de agora a Procuradoria vai se debruçar sobre os outros pedidos de abertura de CPI. Já tínhamos três tramitando e esta semana ingressaram com mais três pedidos. Ainda não sei sobre o que tratam, mas solicitarei informações na segunda-feira”, explicou Durval.

Conforme prevê o Regimento Interno da Casa, antes de determinar a lavratura do ato constitutivo de CPI, o presidente do Poder Legislativo verificou se o requerimento atendia aos requisitos constitucionais e regimentais. Durval disse ainda que a decisão pelo arquivamento da CPI da Lagoa será publicada no Semanário da Prefeitura de João Pessoa.

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