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Prefeito de Sumé é multado em R$ 6 mil por uso indevido de máquina do PAC

Da redação / 13 de julho de 2015
Foto: Divulgação
O prefeito de Sumé, Francisco Duarte da Silva Neto, terá de pagar R$ 6 mil aos cofres públicos, devido à utilização indevida de máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em fazenda de propriedade de sua família, localizada no município.

O gestor assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), propostos pelo Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro, ontem. Segundo o termo, o gestor se comprometeu a ressarcir o erário mediante emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), podendo o valor total ser parcelado em até três vezes, com vencimento mensal a partir de 30 de julho de 2015. O montante de R$ 6 mil foi estimado com base em pesquisas de preço de aluguel de máquinas.

Se o prefeito de Sumé cumprir o acordo, o MPF considerará satisfeita a obrigação de ressarcir o erário federal pela utilização das máquinas do PAC em desacordo com os requisitos legais. Caso o gestor descumpra o acordo, ação de improbidade administrativa poderá ser proposta pelo MPF, sem prejuízo da execução do termo de ajustamento de conduta (que tem eficácia de título executivo extrajudicial, isto é, pode ser cobrado imediatamente).

Segundo o MPF apurou em Inquérito Civil, as máquinas – um caminhão caçamba, uma pá carregadeira e uma retroescavadeira – doadas pelo MDA, foram utilizadas, em 2015, na Fazenda “Pai Chico” que seria da família do prefeito.

Uma das cláusulas do termo de doação com encargos, firmado entre a prefeitura e o MDA, diz expressamente que as máquinas devem ser utilizadas em “obras de interesse social para a promoção da agricultura familiar e reforma agrária, em especial a recuperação de estradas vicinais [estradas municipais, que, geralmente, não têm asfaltamento] e em obras de captação e armazenamento de água para abastecimento da população”. Ainda segundo o termo, o descumprimento das cláusulas de doação pode gerar a devolução das máquinas ao MDA.

Recomendação

Recentemente, o Ministério Público Federal recomendou que os Municípios de Patos e Cacimbas, Sertão do estado, que implantassem sistema de controle da utilização das máquinas do PAC doadas às duas cidades pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, bem como estabeleçam rotinas administrativas destinadas a fiscalizar o cumprimento do disposto no documento.

O MPF expõe que qualquer forma de desvio de finalidade ou mesmo a simples negligência na conservação dos equipamentos causam dano direto e específico à União.

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