sábado, 18 de novembro de 2017
Política
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Prefeito paraibano quer criar novos cargos mesmo com crise

André Gomes / 21 de julho de 2015
Foto: Divulgação
Depois do Tribunal de Justiça da Paraíba ter considerado inconstitucional a lei 510/2009 que autorizava a contratação de servidores na prefeitura de Juazeirinho, o prefeito Jonilton Fernandes foi rápido e enviou à Câmara Municipal dois projetos de lei com essa finalidade. Um deles cria mais de 100 cargos na administração municipal e o outro garante a contratação de servidores para atender a excepcional interesse público.

Na mensagem encaminha ao Legislativo, o prefeito pede que os projetos sejam votados em caráter de urgência e solicita que o presidente da Câmara, Admilson Gonçalves, que convoque uma sessão extraordinária uma vez que os vereadores estão em recesso parlamentar. Na justificativa, o prefeito diz que o município está “com um vácuo na legislação, uma vez que todos os cargos foram considerados ilegais” e que precisa reorganizar a estrutura administrativa.

“Encaminhamos os projetos amparado no espírito público que deve prevalecer nos agente públicos e pela necessidade urgente em restabelecer a ordem jurídica do município, especialmente com relação aos cargos comissionados, reduzidos em quase 200%”, destacou o prefeito ma mensagem enviada à Câmara.

A reportagem tentou falar com o presidente da Câmara de Juazeirinho para saber sobre a convocação da sessão extraordinária, mas ele não foi localizado. De acordo com o vereador Bruno Castelo Branco, nenhuma reunião tinha sido convocada até ontem.

Segundo o coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa do Ministério Público da Paraíba (CCrimp), Raldeck Oliveira, é comum que após terem a lei municipal considerada inconstitucional, muitos prefeitos enviarem às Câmaras novos projetos recriando cargos. “Eles se utilizam desse artifício, principalmente em anos próximos das eleições. O problema é que não existe penalidade para esse ato”, disse.

TJ pode barrar nova lei

O promotor esclareceu que se o caso for denunciado, o Ministério Público pode ingressar com um pedido de liminar junto ao Tribunal de Justiça para que os contratados sejam afastados imediatamente. “O ideal é a realização de concurso público, mas os prefeitos se aproveitam do apoio da maioria dos vereadores para aprovarem essas leis que em muitos casos beneficiam até mesmo os próprios parlamentares”, destacou.

Raldeck Oliveira disse ainda que o MPPB deve ser provocado pela população por meio de uma denúncia para, a partir disso, solicitar esclarecimento da Prefeitura e da Câmara. “Qualquer pessoa pode fazer essa denúncia. Depois vamos procurar a gestão para analisar o teor do projeto. Caso seja inconstitucional, como a maioria dos que são elaborados, nós solicitamos a liminar do TJPB”, explicou.

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