segunda, 18 de dezembro de 2017
Política
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PMJP vai recorrer da decisão que prevê 3 mil demissões

Adriana Rodrigues / 21 de agosto de 2015
Foto: Divulgação
A Prefeitura de João Pessoa vai recorrer da decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que determinou que o prefeito Luciano Cartaxo (PT) demita mais de três mil prestadores de serviços da área de saúde e realize concurso público, para recomposição do quadro, dentro de um prazo de 180 dias.

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O procurador-geral do Município, Adelmar Régis, disse ontem que ainda não foi notificado da decisão e assim que houver a publicação do acórdão vai ingressar com um recurso especial junto ao Pleno do TCE para reformá-la. O argumento, conforme revelou, será que além do tempo muito curto para realização de novo concurso público, será que o prefeito Luciano Cartaxo vem trabalhando, desde que assumiu o comando da Prefeitura, em janeiro de 2013, para regularizar o problema, iniciado desde 2007.

Segundo Adelmar Régis, Luciano Cartaxo é o prefeito que mais nomeou concursados, não só na área de saúde onde foram convocados 2.090 aprovados no curso público realizado em 2010, mas da Educação, da Guarda Municipal e da Procuradoria Geral do Município (PROGEM). Além disso, que os prestadores de serviços são contratados em caráter emergencial, de forma temporária, para suprir as necessidades e atender as demanda

O procurador-geral do Município disse ainda, que o concurso realizado para área de saúde previa apenas 1.100 vagas. No entanto, como forma de compor o quadro com servidores efetivos o prefeito convocou os 2.090 concursados. Dos quais 547 não tomaram posse e 1.547 assumiram.

Leia reportagem completa no jornal Correio da Paraíba deste sábado

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