segunda, 18 de junho de 2018
Política
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Parecer pelo impeachment de Dilma é lido em Plenário; veja os próximos passos do processo

Da redação / 12 de abril de 2016
Foto: Divulgação
O 1º secretário da Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP), lê neste momento em Plenário o parecer da comissão especial que analisou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. No texto, aprovado na segunda-feira (11) por 38 votos a 27 no colegiado, o relator Jovair Arantes (PTB-GO) recomenda o impeachment de Dilma pela suposta prática de crime de responsabilidade.

A leitura do parecer em Plenário, que é uma obrigação regimental, deverá levar cerca de quatro horas,  praticamente toda a duração da sessão ordinária da tarde de hoje. Por isso, a tendência é de que não haja Ordem do Dia hoje. Na sexta-feira (15), o Plenário começará a votação do pedido de impeachment de Dilma, que só deverá ser concluída no domingo (17).

Em reunião marcada para começar às 15 horas de hoje, os líderes partidários vão definir com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os detalhes do procedimento de votação do impeachment.

A comissão especial do impeachment, que conta com 65 deputados, aprovou nesta segunda-feira (11) o parecer favorável ao andamento do processo contra a presidente da República Dilma Rousseff. Com isto, a ação agora passa agora para a votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Confira todos os próximos passos abaixo:

- Após a aprovação do parecer, o resultado será publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da Câmara dos Deputados. Feito isto, o presidente da casa, Eduardo Cunha, deverá esperar pelo menos 48 horas para incluir o processo na ordem do dia e submetê-lo ao plenário de 513 deputados. A expectativa é que os debates iniciem na sexta-feira (15) e durar três dias. Assim, espera-se uma votação no domingo (17), ou na segunda-feira (18).

- Para que o impeachment seja aprovado na Câmara, é necessário o apoio de 342 deputados (dois terços da casa), independentemente do número de legisladores presentes. Se a votação não atingir este número de apoios, o processo é arquivado. Se os 513 deputados estiverem presentes e nenhum se abstiver, serão necessários 171 votos (um terço) para barrar a iniciativa, caso o presidente da Câmara não vote. O regulamento só contempla esta possibilidade em votações secretas, ou em caso de empate, opções que não estão previstas neste processo.

- Se os deputados aprovarem uma moção de impeachment, ela passa ao Senado, que conta com 81 membros. O Senado, então, formará uma comissão de 21 membros, que dará sua opinião sobre a admissibilidade do processo. Este trâmite pode ser mais rápido do que na Câmara dos Deputados e deve seguir parâmetros parecidos a este órgão quanto ao quórum e quanto às maiorias necessárias.

-  Para que uma decisão de impeachment seja aprovada na comissão no Senado e o processo seja instaurado, é necessária maioria simples, ou seja, alcançado um quórum de 41 senadores, dos 81 componentes. Se não conseguir este apoio, o processo é arquivado. Se o Senado validar uma moção de destituição, Dilma será afastada de maneira provisória de suas funções por um máximo de 180 dias, para abrir caminho ao julgamento propriamente dito. Deverá ser substituída por seu vice-presidente, Michel Temer (PMDB).

- A sessão final do julgamento ocorrerá no plenário do Senado, sob a direção do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). São necessários dois terços dos votos do Senado (54 de um total de 81) para afastar a presidente de forma definitiva, independentemente do número de presentes. Do contrário, ela reassume imediatamente suas funções. Nesta sessão única, na qual o presidente do Senado pode votar porque não a dirige, serão realizadas as alegações finais por parte do senador que tiver instruído o caso e por parte da defesa da presidente.

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