terça, 17 de outubro de 2017
Política
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Paraíba ultrapassa limites da LRF e pode ficar sem recursos do governo federal

Maurílio Júnior / 11 de agosto de 2015
Foto: Arquivo
Caso o ano terminasse hoje, a Paraíba já seria um dos quatro Estados descumpridores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina como deve ser gasto o dinheiro público. Alagoas, Mato Grosso e Tocantins são outros que aparecem em situação semelhante. Os estados têm oito meses para readequar os números, caso contrário ficam proibidos de receber repasses do Governo Federal e de fazer operações de crédito. E o gestor (governador) pode ter que pagar multa de 30% do salário que receber no ano.

A informação foi dada pela ONG Contas Abertas, com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional, disponibilizados no Portal da Sincofi. Procurado pela reportagem do portal do Jornal Correio da Paraíba, o secretário da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, disse que o cenário atual se dá em função da crise econômica que afeta o país, diminuindo a arrecadação dos Estados, sobretudo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Considerando o período de maio de 2014 a abril de 2015, que são as últimas informações disponíveis na Secretaria de Tesouro Nacional, temos estes quatro Estados que superaram o limite de 49% previsto em lei para o pagamento de funcionários. E a Paraíba está com 49,72% de suas despesas comprometidas na receita corrente líquida”, revelou Castello Branco, que teme que áreas como a saúde, educação e segurança, que competem ao Estado, possam acabar prejudicadas, uma vez que as despesas com o pessoal consomem boa parte da receita.

Cortes de funções comissionadas ou a redução na jornada de trabalho, que acabam por culminar na diminuição da folha, são alternativas que o Estado pode encontrar para tentar se readequar a lei.

Secretário discorda da ONG

A reportagem do site do Jornal Correio da Paraíba também procurou o Secretário de Finanças e Planejamento do Estado, Tárcio Pessoa. Ele discordou da informação de Gil Castello e disse que a Paraíba vive uma fase de saúde fiscal equilibrada.

“A relação pessoal com a receita corrente líquida é um problema antigo da Paraíba. Ao longo dos últimos 30 anos houve um inchamento na contratação de pessoal. Não é um problema fácil de ser resolvido, por mais que tenhamos feito uma diminuição substancial na folha. Do ano passado para este, diminuímos 3%. Mas reitero: a Paraíba é um dos poucos estados do Brasil que tem saúde fiscal para continuar mantendo seus compromissos, principalmente o pagamento de pessoal dentro do mês trabalhado”, enfatizou.

 

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