sexta, 22 de junho de 2018
Política
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Paraíba avança na transparência pública e no combate à corrupção

Alexandre Kito / 14 de julho de 2016
Foto: Nalva Figueiredo/Arquivo
O Governo do Estado aprovou o Regimento Interno do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção. O ato foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado (DOE) e as regras pretendem colaborar na prevenção de ações que desabonem a conduta de servidores e agentes públicos no Executivo Estadual.

O Conselho foi instalado no fim do ano passado, quando o governador Ricardo Coutinho (PSB) empossou os integrantes. O órgão é vinculado a Controladoria geral da União e de acordo com a publicação, tem a finalidade de sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento das diretrizes, métodos e sistemas de incremento da transparência na gestão pública.

O conselho visa oferecer mais condições à população de acompanhar aquilo que lhe pertence e, ao mesmo tempo, proteger o governante. É importante que qualquer tipo de denúncia seja feita, pois é mais uma ferramenta à disposição da sociedade que em sua essência busca o aperfeiçoamento da gestão pública.

O Conselho é formado por representantes do Poder Executivo, com membros empossados pelo governador e que atuam na Controladoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Ouvidoria Geral do Estado e nas secretarias estaduais da Administração e do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, além de um representante do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público Estadual. O órgão também conta ainda com representantes da sociedade civil organizada.

Os membros devem se reunir a cada dois meses, após convocação do presidente, para discutir temas voltados para a melhoria da transparência.

O Governo do Estado foi elogiado, inclusive, pelo Ministério Público Estadual (MPPB) pela importância da iniciativa, considerando que é um processo de aperfeiçoamento da democracia.

O Regimento Interno, segundo o DOE, começa a vigorar na data da publicação.

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