segunda, 19 de fevereiro de 2018
Política
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O que disseram os líderes na Comissão do Impeachment

Redação com Agência Câmara / 11 de Abril de 2016
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
A tarde de discussões na Comissão do Impeachment na Câmara dos Deputados se resumiu aos posicionamentos dos líderes dos partidos que compõem o colegiado. Algumas legendas já têm um ponto definido e defendem, ou não, o impedimento da presidente Dilma Rousseff (PT), alegando crime de responsabilidade ou ingovernabilidade. Outros revelaram que suas legendas estão divididas e liberaram seus parlamentares a votarem livremente.

PPS

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), acusou o advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, de agir com cinismo ao não admitir os argumentos apresentados pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator na Câmara dos Deputados do pedido de abertura de processo de impedimento da presidente da República Dilma Rousseff. Bueno citou indicativos econômicos, como a taxa de desemprego, e relatórios do Banco Central para criticar a política econômica praticada pelo PT nos últimos anos.

PHS

Por outro lado, o líder do PHS, deputado Givaldo Carimbão (AL), comentou a divisão do País durante a última eleição presidencial e disse que isso teve reflexos no governabilidade da presidente. “Eu cito Lênin, que dizia que a politica é o motor da economia. Governar sem força politica é difícil. Quando ela [Dilma Rousseff] começou a ter dificuldade com as ‘pautas bomba’, ela começou a ver o declínio da politica econômica e da questão social”, afirmou Carimbão, revelando voto contra a abertura de processo contra a presidente.

PV

Em nome da liderança do PV, o deputado Evair de Melo (ES) afirmou que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito orçamentário sem o aval do Congresso e ao lançar mão de pedaladas fiscais para fechar as contas. Segundo ele, o governo ainda destruiu o sistema de saúde brasileiro, sufocou o pequeno empresário, prejudicou os agricultores, quebrou contratos e trouxe insegurança jurídica.

Psol

Por sua vez, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou o áudio que o vice-presidente da República, Michel Temer, teria enviado aos deputados do PMDB. “Está claro que o que está sendo feito pelo vice-presidente é um acordão e, em acordão, o Psol não entra”, apontou. O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), chamou Temer de “golpista”. “Ele não pode agir como se já estivesse no cargo”, condenou.

PTN

O líder do PTN, deputado Bacelar (BA), disse que o relator do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), não conseguiu, em momento algum, mostrar que a presidente tenha agido com má-fé para justificar seu impedimento pela prática de crime de responsabilidade.

PRB

O líder do PRB, deputado Márcio Marinho (BA), criticou a defesa da presidente Dilma Rousseff feita pelo advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo. Marinho discordou da tese apresentada por Cardozo segundo a qual o “impeachment nunca será perdoado pela história democrática do povo brasileiro”. Para Marinho, a retórica que acusa de golpe a abertura de um processo de impedimento da presidente não se sustenta.

Por sua vez, o deputado Aluisio Mendes (MA), vice-líder do PRB, afirmou que a bancada do partido na Câmara está profundamente dividida e cada deputado está liberado para votar como quiser.

PCdoB

O líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), disse que a oposição aproveita o impeachment para rediscutir as eleições de 2014. “Temos acompanhando, ao longo desse debate, um festival de discursos com conteúdo panfletário na tentativa de manter o palanque que se encerrou na eleição de 2014. Está fora de tempo, está fora do lugar”, comentou.

PSC

Já o líder do PSC, deputado Andre Moura (SE), rebateu as críticas do PCdoB. Ele argumentou que o relatório em discussão traz evidencias documentais de que a presidente, de forma consciente e recorrente, recorreu às pedaladas fiscais e violou a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os fatos são claros, as pedaladas fiscais infringem, sim, a lei. Os argumentos da presidente estão desmascarados. Por mais que se tente tapar o sol com a peneira, crime é crime”, opinou.

SD

Falando em nome da liderança do Solidariedade, o deputado Fernando Francischini (PR) afirmou há pouco que “golpe é falir o País, eleger-se com dinheiro de corrupção e nomear Lula ministro”. Ele avaliou que as razões do impeachment da presidente Dilma Rousseff se iniciam na decisão do PT de instaurar um projeto de poder de longo prazo no Foro de São Paulo, conferência de partidos políticos de esquerda da América Latina e Caribe. “O Foro de São Paulo é o grande responsável, o bastidor dessa crise econômica que vivemos, dos investimentos destinados ideologicamente para Cuba, Venezuela, aportes ligados à ideologia dominadora de esquerda”, declarou.

PDT

O líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), disse que o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomenda a abertura de processo contra a presidente Dilma Rousseff, “não tem razão de ser e de existir”. “Tenho certeza de que nós não vamos permitir essa tentativa violenta de se tirar um mandato de uma presidente eleita”, disse.

PSD

O tempo de liderança do PSD foi dividido entre dois deputados, um favorável e um contrário ao impeachment. O deputado Marcos Montes (PSD-MG) disse que a maioria do PSD vai votar pelo impeachment. Ele ressaltou a crise econômica e afirmou que a presidente Dilma Rousseff “não conseguiu administrar”.

Já o colega de partido, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), declarou voto contrário ao impeachment. “Nesse momento de denuncismo, de delações premiadas, nenhuma delação premiada citou a honorabilidade da presidente da República”, disse. “Ninguém afirmou que a presidente é ladra e, por isso, não podemos permitir a violência à Constituição”, emendou. Para Magalhães, há equívocos e excessos no relatório favorável ao impeachment apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PT-GO).

PSB

O líder do PSB, deputado Fernando Filho (PE), negou a veracidade de nota em que a bancada de senadores teria se pronunciado contra o impeachment. Ele leu nota do líder no Senado, Antonio Carlos Valares (PSB-SE), em que o senador diz que a bancada é favorável à abertura de processo contra a presidente Dilma.

DEM

O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), diz que há “indiscutíveis indícios” de cometimento de crime pela presidente Dilma Rousseff. “O crime foi ter desrespeitado o Congresso Nacional ao abusar das prerrogativas quando não tinha cumprido a meta fiscal e não poderia fazê-lo”, disse Avelino, referindo-se à edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso.

PTB

Já o deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) criticou a política de empréstimos do governo, as denúncias de fraudes nos fundos de pensão, as denúncias contra inscrições em programas de reforma agrária e as denúncias contra a Petrobras. “O PT, nesses 13 anos, quebrou o País, e agora quer enganar a população dizendo que não sabe, se não viu, que é golpe”, criticou.

Ele afirmou que o relatório do deputado Jovair comprova que houve crime de responsabilidade na edição de decretos de créditos orçamentários sem o aval do Congresso e no atraso de repasses para que o Banco do Brasil pagasse benefícios do Plano Safra, obrigando o banco a usar recursos próprios – as chamadas pedaladas fiscais.

PSDB

O líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), defendeu há pouco a legalidade do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff pela prática de crime de responsabilidade. Para Imbassahy, todas as regras previstas na Constituição, na Lei 1.079/50, que define os crimes de reponsabilidade, e o rito do processo definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foram respeitados pela comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados. Como exemplo de crime de responsabilidade ele citou as pedaladas fiscais, nome dado às manobras contábeis em que bancos públicos pagam por programas sociais e precisam aguardar até receberem a contrapartida do governo por esses pagamentos.

PP

Contrário ao relatório proposto por Arantes, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que não se pode basear um pedido de impedimento de um presidente legalmente eleito apenas com base em sua popularidade. Para Ribeiro, o governo federal representa hoje a frustração de todos os que acreditaram nas promessas de campanha. “Falo isso com a responsabilidade de ter participado do primeiro mandato da presidente e como muitos brasileiros que se sentem enganados”, disse.

Porém, ele alegou não vê crime de responsabilidade. "Não há crime de responsabilidade. Eu posso dizer que jamais vi conduta da presidente Dilma que não seja de pessoa honrada. Se tivesse evidência de crime de responsabilidade eu seria o primeiro a votar contra. Mas crime de responsabilidade não pode haver dúvida, e esse não é o caso", afirmou.

PMDB

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), reconheceu a divisão na bancada e alertou que os deputados do partido estão liberados para votar como quiserem na comissão especial. A bancada ainda vai se reunir para discutir a posição durante a votação em Plenário. Picciani ressaltou que a possibilidade de impedimento da presidente Dilma Rousseff, que foi eleita por 54 milhões de votos, é um fato “gravíssimo”. “Seja qual for a posição que tenhamos aqui, devemos ter a clareza dos argumentos, clareza da nossa decisão e da consequência da nossa decisão não só para o presente, mas para o futuro e também para o julgamento da História”, afirmou.

PT

O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), voltou a afirmar que o impeachment que se tenta votar na comissão especial é uma tentativa de golpe, pois, na sua avaliação, os decretos que autorizaram despesas orçamentárias sem o aval do Congresso e as pedaladas fiscais não podem ser considerados crime de responsabilidade.

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