domingo, 18 de fevereiro de 2018
Política
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MPE aponta conduta vedada de Ricardo Coutinho nas eleições de 2014

08 de junho de 2016
Foto: Arquivo
O Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE-PB) emitiu parecer parcial pela procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), pela suposta contração, exoneração irregular de pessoal e uso da máquina pública durante a campanha eleitoral de 2014. O procurador regional eleitoral, João Bernardo da Silva pede a condenação dos acusados ao pagamento de uma multa no valor 50 mil UFIRs, o equivalente a R$ 150,1 mil, pela prática de conduta vedada.

A ação de autoria da coligação “A Vontade do Povo”, que teve o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) como candidato a governador, alega que houve a prática de abuso de poder político, de autoridade e prática conduta vedada, por parte do governador reeleito, por meio das nomeações, exonerações e contratação de servidores codificados, com fins eleitorais.

O procurador regional eleitoral, João Bernardo da Silva, ao analisar o caso, que já passou por todas as fases de instrução processual – audiências, diligências, defesa e alegações finais -, entendeu que os fatos alegados não tiveram a características de abuso de poder político ou econômico, mas sim, a prática da conduta vedada a agentes públicos, prevista no artigo 73, inciso V da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).

O advogado Harrison Targino, coordenador jurídico da coligação “A Vontade do Povo”, disse o parecer, apesar de pela procedência parcial, reconhece a procedência das acusações apresentadas de que houve “flagrante abuso de poder por parte do governador, é tanto que opinou pela condenação por conduta vedada. “Entendo, entretanto, que não se deve cassar o mandato por isso. Nos discordamos pois por muito menos o TRE já cassou prefeitos”, declarou.

O MPE reconhece que houve abusos por parte do governador Ricardo Coutinho. É tanto, que propõe a condenação e a aplicação de multa” – Harrison Targino- Advogado.

Já o advogado Fábio Brito, que atua na defesa de Ricardo Coutinho, disse que respeita o posicionamento do procurador eleitoral, mas discorda dele, por entender que está demonstrado no processo que as ações administrativas do Governo do Estado em 2014, especialmente as relativas à gestão de pessoal, foram pautadas no interesse público, no espírito republicano e dentro dos limites legais. “Não caracterizando nenhuma infração eleitoral a merecer sequer a incidência de multa. Diante de tais elementos, tenho convicção que o TRE irá julguar totalmente improcedente esta Aije”, declarou.

Com o parecer do MPE-PB, a Aije será conclusa para o relator, o desembargador Maria das Graças Morais Guedes, para elaboração do relatório final e voto. Depois disso, ela deve pedir pauta para levar o caso para julgamento pela Corte Eleitoral.

O governador sempre pautou as ações administrativas em sintonia com as normas que orientam uma gestão séria, republicana e  respeitando à Lei das Eleições” Fábio Brito – Advogado.

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