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Menos R$ 350 milhões nos cofres por redução no FPM

Adriana Rodrigues / 03 de agosto de 2015
Foto: Divulgação
As 223 prefeituras paraibanas estão perdendo, desde o mês passado, mais de R$ 350 milhões no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (PFM), devido ao descumprimento por parte do Governo Federal do acréscimo de 0,5% no repasse. É o que afirma o presidente da presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, que vai participar na quarta-feira de uma mobilização nacional em Brasília, coordenador pelo Movimento Municipalista, para cobrar da presidente Dilma Rousseff (PT) o aumento, que deveria ter sido implantado na primeira parcela do mês de julho.

De acordo com Tota Guedes, a presidente Dilma Rousseff não cumpriu a promessa feita durante a Marcha dos Prefeitos no ano passado e homologado por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 426/2014) em novembro pelo Congresso Nacional em aumentar em 1% o repasse do FPM, em cima do que foi arrecadado nos 12 meses anteriores. Ela ampliou de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, para 24,5%. No entanto, este acréscimo no repasse do FPM, conforme estabelece a própria PEC e o que foi acordado pela presidente Dilma, seria dividido e duas etapas: 0,5% em julho deste ano e mais 0,5% no ano seguinte.

“Como a presidente não honrou este compromisso, vamos cobrar com mais um protesto em frente ao Palácio do Planalto, com a participação de gestores de todo País, inclusive da Paraíba, que integram a comitiva da Famup, em defesa do cumprimento deste acordo e da aprovação do Pacto Federativo”, comentou.

O presidente da Famup disse ainda, que o acréscimo de 0,5% no repasse do FPM de julho vinha sendo aguardado com muita expectativa pelos prefeitos paraibanos, principalmente dos municípios que têm como principal fonte de receita esse repasse, porque seria uma cota a mais. “Um município pequeno que recebe R$ 180 mil, iria receber com este acréscimo R$ 360 mil”, afirmou.

FPM diminui 2,5% e crise aumenta 

Tota Guedes revelou que a situação financeira dos municípios está se agravando, porque além do não cumprimento do acordo que garantiria uma cota extra, o repasse do FPM está menor em 2,5% do que foi destinado aos municípios no mesmo período do ano passado, e em compensação o gasto com a máquina administrativa tem aumentado. “Tudo isso gera um colapso financeiro nas prefeituras, que não têm como pagar as dívidas e em arcar com os custos de programas sociais do Governo Federal, que ao contrário do FPM tiveram reajustes para manutenção que não são cobertos pela União. Houve aumento de combustível, dos pisos salariais, equipamentos, medicamentos, etc”, desabafou.

Segundo o presidente da Famup, o que o Governo Federal repassa para o município para manutenção de uma equipe do Programa Saúde da Família (PSF), é de apenas R$ 10 mil e a gestão municipal tem que arcar com mais de R$ 35 mil, para colocar a equipe para funcionar. “Os custos são muito elevados. Isso sem falar, se partirmos para uma equipe do Samu, para o qual o Governo Federal repassa 35 mil, e o município tem que entrar com mais de R$ 70 mil, para colocar o serviço na rua. Os custos são altos e não há nenhum tipo de compensação por parte da União aos gestores municipais”, declarou.

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