quarta, 21 de fevereiro de 2018
Política
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Mais de 600 gestores podem ficar inelegíveis; veja lista

Alexandre Kito / 20 de junho de 2016
Foto: Assuero Lima
A lista contendo o nome dos 607 gestores que tiveram contas rejeitadas foi entregue pelo presidente em exercício do Tribunal de Contas da Paraíba, André Carlo Torres e o corregedor conselheiro Fernando Catão ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) nesta segunda-feira (20).  A entrega cumpre a legislação eleitoral que determina o envio das informações até o dia 5 de julho do ano da eleição.

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Prefeitos de municípios como Cabedelo, Princesa Isabel, Soledade, Santa Rita, entre tantos outros tiveram as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas. Foram ao todo 1.243 processos analisados pelo TCE. O presidente André Carlo Torres destacou a importância de esses gestores serem bem avaliados pelos eleitores. Pois, de acordo com ele, as prefeituras paraibanas vão administrar no próximo ano cerca de R$12 bilhões, o que dá em torno de R$ 50 bilhões em quatro anos.

Ele também explicou que o tribunal reuniu as informações dos processos julgados nos últimos oito anos. Porém, a inelegibilidade ficará por conta do TRE. O corregedor conselheiro Fernando Catão disse que a lista tem todos os gestores com contas rejeitadas, cuja ação já tramitou em julgado, assim como os que tiveram as contas consideradas irregulares e ingressaram com recurso sem efeito suspensivo. Ele confirmou que a listagem será atualizada até o dia cinco do próximo mês.

O procurador eleitoral João Bernardo explicou que os gestores condenados terão direito a defesa. O processo deles terá início nas zonas eleitorais nos municípios perante os juízes. Depois, eles poderão apresentar os seus recursos perante a Justiça Eleitoral e esses recursos subirão ao tribunal para avaliação. Somente após o julgamento pelo TRE é que se poderá dizer se o candidato pode ou não disputar as eleições.

"A partir do momento que essa lista é apresentada poderemos saber os reais motivos da reprovação e se esses motivos estarão elencados na lei da inelegibilidade", João Bernardo.

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