quinta, 24 de maio de 2018
Política
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Aguinaldo defende Dilma na Comissão de Impeachment

Redação com Agência Câmara / 11 de Abril de 2016
Foto: Divulgação
A comissão especial que analisa o relatório pró-impeachment iniciou por volta das 15h30 o período para a fala dos líderes, quatro horas após o início dos trabalhos. Os debates por questões regimentais tomaram duas horas da reunião. Antes, falaram o relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. O deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro, líder do PP na Casa, defendeu a presidente Dilma e alegou não haver indícios de crime de responsabilidade.

"Não há crime de responsabilidade. Eu posso dizer que jamais vi conduta da presidente Dilma que não seja de pessoa honrada. Se tivesse evidência de crime de responsabilidade eu seria o primeiro a votar contra. Mas crime de responsabilidade não pode haver dúvida, e esse não é o caso", afirmou.

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), reconheceu a divisão na bancada e alertou que os deputados do partido estão liberados para votar como quiserem na comissão especial. A bancada ainda vai se reunir para discutir a posição durante a votação em Plenário.

Picciani ressaltou que a possibilidade de impedimento da presidente Dilma Rousseff, que foi eleita por 54 milhões de votos, é um fato “gravíssimo”. “Seja qual for a posição que tenhamos aqui, devemos ter a clareza dos argumentos, clareza da nossa decisão e da consequência da nossa decisão não só para o presente, mas para o futuro e também para o julgamento da História”, afirmou.

O líder referiu-se ainda ao muro, erguido na Esplanada dos Ministérios para dividir manifestantes favoráveis e contrários ao impeachment. Para Picciani, o muro seria a concretização de um país dividido, em que a política brasileira passou a despertar paixões dos dois lados. “Criou-se a paixão, mas é preciso usar da razão, para que a gente não perca de vista tudo o que se conquistou no País desde a redemocratização e aonde queremos levar o País”, afirmou.

Para ele, faltou a Aécio Neves a resignação de aceitar o resultado das urnas. “Faltou colocar o Brasil acima da ambição pessoal de cada um. Continuaram a incendiar o Brasil sobre uma tentativa de deslegitimar o processo eleitoral”, criticou o líder do PMDB.

O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), voltou a afirmar que o impeachment que se tenta votar na comissão especial é uma tentativa de golpe, pois, na sua avaliação, os decretos que autorizaram despesas orçamentárias sem o aval do Congresso e as pedaladas fiscais não podem ser considerados crime de responsabilidade.

“Para a presidenta Dilma ser derrubada, tem de ter crime de responsabilidade e não há. Não há nenhum outro crime em juízo, salvo as diferenças políticas dos deputados favoráveis ao impeachment e do deputado Jovair [Arantes, relator do impeachment]”, afirmou.

Afonso Florence reafirmou ainda que a comissão foi criada num ato de vingança do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha, que aceitou a denúncia depois da declaração de voto contrário do PT no Conselho de Ética.

O líder petista disse ainda que os opositores da presidente querem retroceder em progressos sociais. “É o ataque à democracia e a retirada de conquistas sociais”, acusou. Ele foi interrompido por gritos de protesto do lado contrário mais de três vezes. “Em todas as oportunidades em que a verdade aqui é dita, a tropa de choque do golpe age dessa forma”, rebateu o petista.

Processo de votação

Mais cedo, em resposta a questão de ordem de deputados, o presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), decidiu que a votação, em princípio, será ostensiva e simbólica, ou seja, o presidente encaminhará da seguinte forma: “os deputados favoráveis ao parecer do relator permaneçam como se encontram”.

Caso haja dúvidas sobre o resultado, a votação será feita pelo processo nominal, por meio do painel eletrônico. Em caso de empate, prevalecerá o voto do Relator.

Durante o processo de votação, caso o deputado titular da comissão não esteja presente será designado o suplente do mesmo bloco parlamentar e não do partido, seguindo a ordem do registro de presença na comissão.

A comissão tem 65 membros e é preciso maioria simples para aprovação do relatório de Jovair Arantes (PTB-GO). O relatório pede a abertura de processo de impeachment contra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.

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