terça, 21 de novembro de 2017
Política
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Brechas: Lei dos alternativos não define valor de tarifas

Redação / 12 de agosto de 2015
Foto: ALPB
Apesar de ser a segunda vez que a lei de regulamentação dos transportes alternativos é votada na Assembleia Legislativa da Paraíba, os detalhes que envolvem alguns deveres e direitos inclusos na regra ainda não estão definidos. Pontos como a padronização, o quantitativo de veículos, os valores das tarifas, percursos e horários permitidos para circular, serão discutidos e formatados por um conselho gestor que será constituído pelo Poder Executivo.

O projeto que alterou a Lei 10.340, que institui, o Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado da Paraíba foi aprovado depois que os parlamentares chegaram a um consenso na apresentação de duas emendas.

A Lei, que já havia sido aprovada pela Casa no ano passado, sofreu alterações para que pudesse ser organizado o convívio entre os alternativos e o transporte convencional de passageiros, assim como para não inviabilizar o trabalho dos taxistas e o transporte coletivo e intermunicipal.

De acordo com o líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB), o assunto, apesar de complexo, foi bem apreciado. “O que parecia impossível ocorreu. A votação de forma harmônica e consensuada, preservando e respeitando o transporte convencional e criando o espaço para o transporte alternativo. Ganharam todos com essa decisão”, destacou.

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