segunda, 18 de junho de 2018
Política
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Juiz manda Câmara de João Pessoa instalar CPI

Alexandre Kito / 13 de maio de 2016
Foto: Arquivo
O juiz da 1° Vara da Fazenda Pública, Marcos Sales, determinou, ontem, que o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira (PP), tem o prazo de cinco dias para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o desvio de recursos na obra da Lagoa do Parque Solon de Lucena. O presidente afirmou que vai aguardar notificação para analisar a possibilidade de recorrer da sentença.

A decisão ocorreu depois que os vereadores da bancada de oposição recorreram ao arquivamento realizado por Durval Ferreira para analisar as possíveis irregularidades. O presidente ressaltou que vai aguardar o aviso judicial, mas alegou que a avaliação realizada pela Casa foi com base no Regimento Interno, a Lei Orgânica e a Constituição Federal. O procurador da Câmara, Paulo Rolim, destacou que houve divergência de entendimento entre o Legislativo e a Justiça.

O procurador explicou que a Câmara Municipal vai analisar o teor da decisão para verificar a possibilidade de recorrer. Ele disse que o juiz decidiu pelo pedido de liminar, entendendo que o requerimento, apresentado por Raoni Mendes, pedindo à instalação da CPI preenchia os requisitos admissibilidade. O líder do governo na Casa, Marco Antônio (PHS), criticou os vereadores da oposição por acionar a Justiça pedindo a investigação.

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