terça, 17 de setembro de 2019
Impeachment
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Dilma tem mandato cassado definitivamente

Redação / 31 de agosto de 2016
Foto: Geraldo Magela/Agência Brasil
A presidente Dilma Rousseff (PT) foi condenada pelo crime de responsabilidade fiscal e teve seu mandato cassado nesta quarta-feira (31) por 61 votos contra 20.  No entanto, apesar de ter sido afastada, a petista ficou elegível. Para que ela perdesse o poder de exercer cargo público eram necessários 54 votos a favor da inelegibilidade, porém só 42 votaram pela inelegibilidade e 36, contra. O presidente interino Michel Temer assume a presidência de forma definitiva, após ser notificado da decisão. Agora, os senadores irão votar se Dilma ficará, ou não, inelegível.

O resultado foi comemorado com aplausos por aliados do presidente interino Michel Temer, que cantaram o Hino Nacional. O resultado foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento do processo no Senado, iniciado na última quinta-feira (25).

A sessão para o julgamento final do impeachment de Dilma teve início na última quinta-feira (25) e foi comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Este é o segundo julgamento de presidente eleito a que o Brasil assiste desde a redemocratização. Em 1992, Fernando Collor foi condenado por crime de responsabilidade. Contudo, ao contrário de Dilma, além de cassado, ele ficou inelegível.

Veja abaixo como foi a tramitação do impeachment de Dilma no Congresso

PEDIDO

2 de dezembro de 2015 – o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aceita um dos 37 pedidos de impeachment que haviam sido protocolados na Casa. O pedido é de Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, que acusam a presidente de crime de responsabilidade pela edição de decretos não autorizados pelo Congresso e por repasses ilegais a bancos públicos (pedaladas fiscais). O pedido acontece antes de Dilma Rousseff completar um ano do segundo mandato, para o qual foi eleita por uma margem apertada.


ADMISSIBILIDADE

11 de abril de 2016 – Por 38 votos a 27, a comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados aprova o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.


17 de abril de 2016 – Em votação no plenário e com direito a discursos inflamados de deputados, Câmara dos Deputados aprova a abertura do processo na casa por 367 votos favoráveis e 137 contrários. Para dar seguimento ao processo no Senado, eram necessários 342 votos favoráveis, ou 2/3 dos deputados.


AFASTAMENTO

12 de maio de 2016 – O Senado aprova, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Com isso, o processo é aberto no Senado e Dilma afastada do cargo por até 180 dias. Os senadores votaram no painel eletrônico. Não houve abstenções. Estavam presentes 78 parlamentares, mas 77 votaram, já que o presidente da Casa, Renan Calheiros, se absteve.


4 de agosto de 2016 – A Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou, por 14 votos a 5, o relatório final a favor do afastamento definitivo de Dilma Rousseff elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).10 de agosto de 2016 – O Senado aprova por 59 votos a 21 o relatório da Comissão Especial do Impeachment que recomenda o julgamento de Dilma. A presidente afastada se torna ré no processo.


JULGAMENTO

25 de agosto de 2016 – Começa o julgamento de Dilma Rousseff, comandado pelo presidente do STF. O primeiro dia do julgamento do processo de impeachment terminou com o depoimento da testemunha da acusação, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Carlos Costa D'Ávila Carvalho Júnior, após sessões seguidas que somaram mais de 15 horas de perguntas, respostas, bate-bocas e troca de acusações.


26 de agosto de 2016 - No segundo dia de sessão foram ouvidos o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, o professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Luiz Mascarenhas Prado e o ex-secretário-executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa.


29 de agosto de 2016 - Dilma vai ao Senado se defender da acusação de crime de responsabilidade.  Ela negou que tivesse cometido irregularidades em seu governo e voltou a dizer que foi vítima de um golpe. Disse, também, que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha foi o protagonista do processo de impeachment.


30 de agosto de 2016 - Senadores entram no processo de discussão do impeachment e discursam sobre como votarão.


31 de agosto de 2016 - Dilma tem mandato cassado definitivamente por 61 votos contra 20.

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