terça, 25 de setembro de 2018
Impeachment
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Dilma é afastada do governo e Temer chega ao poder

Redação com Agência Senado / 12 de maio de 2016
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Os senadores decidiram: Dilma Rousseff será afastada da presidência  e o vice, Michel Temer, assume o comando do Brasil, inicialmente por 180 dias. Os três paraibanos, Cássio Cunha Lima (PSDB), José Maranhão e Raimundo Lira, ambos do PMDB, votaram favoráveis ao impeachment. Setenta e oito senadores estavam em plenário no momento da votação, de acordo com o painel eletrônico do Senado. Foram 55 a favor e 22 contra. Não houve abstenções. O 78º presente era o presidente Renan Calheiro, que não votou, mas defendeu o rito da votação na Casa.

Antes da votação, o presidente Renan Calheiros defendeu o rito na Casa. "Nossos únicos faróis foram os diplomas constitucionais e não as preferências individuais aqui a voz da oposição foi sagrada como também foi o direito ao contraditório e a defesa. Fomos ágeis quando a circunstancia demandava e ponderados quando a lei exigia. Fomos enérgicos com a tentativa de burlar o processo, quando tentaram transforar uma centelha e uma tempestade. A nação passa por um período delicado o momento exige serenidade e respeito. O Brasil está acima desses interesses alguns deles camuflados. Cada qual responderá pela sua parte de erro e de acerto nesse momento da história. A legislação precisa ser aprimorada. Tenho consciência de que o meu papel, que é pregar o equilíbrio e o bom senso, todos os senadores fizeram isso. Nesse momento de ceitas e fanatismos o Senado cumpriu o seu papel", disse.

Durou 20 horas e 34 minutos a sessão deliberativa extraordinária que resultou na admissibilidade desse processo de impeachment. Abrindo os trabalhos às 10h, a primeira providência do presidente do Senado, Renan Calheiros, foi pedir “serenidade e espírito público” do Plenário, lembrando que aquele era um momento histórico, que devia estar acima de paixões partidárias.

"Tentem deixar de lado disputas regionais ou partidárias. Evitem votar movidos por passionalidades oriundas dos momentos pretéritos ou presentes ou por mera motivação partidária. A questão que se coloca é uma só: existem indícios de cometimento de crime de responsabilidade pela senhora presidente da República no ano de 2015 que justifiquem abertura de processo com seu consequente afastamento?", ponderou Renan.

Durante a sessão, cada senador teve até 15 minutos para usar a tribuna, a maioria justificando seu voto com argumentos concernentes à situação econômica enfrentada pelo país.

Relator do parecer oriundo da Comissão Especial do Impeachment, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) explicou, às 5h45, que este processo de impedimento do governante não decorre de crime natureza penal.

"Os crimes comuns estão na órbita do direito penal, os crimes de responsabilidade estão na ordem jurídico-administrativa", afirmou ele.

Anastasia citou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar o entendimento de que o impeachment não é da competência do Judiciário, mas do poder Legislativo, sendo o juiz constitucional dessa matéria o Senado Federal, que age amparado na lei 1079/1950, a qual regulamentou dispositivos da Constituição de 1946.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, também teve 15 minutos para defender a presidente, alegando que a acusação lançada contra a chefe do Executivo não se ampara em fatos reais consistentes com crime de responsabilidade praticado pela presidente da República.

"Não existe crime de responsabilidade caracterizado nesse processo. Eu desafio qualquer um dos senhores e das senhoras a ler o relatório do senador Antonio Anastasia e ver onde está demonstrada a relação de causa e efeito entre decreto e rompimento de meta fiscal. Não há", disse ainda o ministro.

Ele sustentou que foi a queda de receita que sinalizou que a meta fiscal não poderia ser atendida pelo governo. E terminou sublinhando que, se for consumado o processo de impeachment, “haverá um golpe que manchará a nossa historia”.

Antes de abrir a votação pelo painel eletrônico, Renan Calheiros disse que, nesse processo, o Senado se pautou estritamente pela responsabilidade que as circunstâncias impõem, observou que a história fará suas interpretações sobre este momento e afirmou que caberá ao povo brasileiro a palavra final.

Encerrada a votação, Renan também convocou reunião da Mesa Diretora da Casa para as 16h desta quinta-feira, à qual comparecerá o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para conduzir o processo que se inicia.

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