quarta, 18 de outubro de 2017
Política
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Sistema político brasileiro revela fragilidade no combate à corrupção

Adriana Rodrigues / 18 de junho de 2017
Foto: Divulgação
O resultado do julgamento da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reforça a necessidade de reforma no sistema político do País e demonstra a fragilidade da Justiça Eleitoral para combater à corrupção e prática de caixa 2 nas campanhas eleitorais. É o que afirmam advogados, representantes do Ministério Público Eleitoral, historiadores e dirigentes de partidos políticos. O TSE decidiu por 4 a 3 inocentar a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o presidente Michel Temer (PMDB) das acusações de irregularidades e da prática de abuso de poder político e/ou econômico nas eleições presidenciais de 2014.

Para o advogado Delosmar Mendonça, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o resultado do julgamento pode contribuir com um retrocesso de 20 anos e enterrar de vez conquistas como a criminalização da captação ilícita de sufrágios e outras que resultaram na edição da Lei da Ficha Limpa, cuja proposta era banir da vida pública os políticos fichas sujas.

De acordo com Delosmar Mendonça, a moralidade continua na lei, mas é preciso, conforme ressaltou, uma reação da sociedade para que mecanismos eficazes para combate à corrupção e realização de eleições limpas, não caiam em desuso por conta desse julgamento do TSE. “Claro que a decisão estimulará práticas ilícitas em razão da impunidade”, afirmou. O advogado defende mudança na legislação para que a OAB participe da escolha dos juízes para cota destinada a juristas e ainda, para que seja criado em caráter de urgência, um impedimento ao nomeador como juiz julgar quem o nomeou. O procurador regional Eleitoral da Paraíba, Marcos Queiroga, disse que a decisão do TSE é questionável do ponto de vista jurídico e resultado do entendimento da composição atual da Corte.

Segundo ele, é preciso levar em consideração que os tribunais eleitorais possuem grande mutação em sua formação, com mandatos de apenas dois anos, ara os seus membros. “Logo, não se pode dizer que a posição externada no julgamento da chapa Dilma-Temer será aquela que prevalecerá para as próximas eleições ou até mesmo nos próximos julgamentos”, comentou. Queiroga chamou a atenção para o fato de que os votos vencidos tiveram e, terão muito mais peso no futuro, porque estão mais alinhados com os anseios populares. Segundo ele, os votos vencedores podem, simplesmente, ser fadados ao esquecimento. “Nem sempre vencer significa triunfar”, afirmou.

Regras mantidas para o Caixa 2

Com base nesse cenário é que o representante do Ministério Público Eleitoral acredita que a decisão do TSE, no julgamento da chapa Dilma-Temer, não irá de forma alguma abalar no cumprimento das normas sobre prestação de contas e sobre o combate ao Caixa 2 nas campanhas eleitorais, e nem por em descrédito o sistema político. “O Brasil está sendo passado a limpo. Obviamente que a faxina moral e ética não acontece sem resistências. Mas devemos seguir firmes nesse propósito, em busca de um sistema político transparente, ético e probo”, declarou o procurador Marcos Queiroga.

Para juiz Breno Wanderley César Segundo, integrante do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), cada processo tem sua análise própria e sua peculiaridades. Segundo ele, a decisão do TSE, no caso do julgamento da chapa Dilma-Temer não tem efeito vinculante. “É preciso observar que foi uma decisão apertada que em outra composição do TSE poderia talvez não se repetir. Então a legislação existente está em plena vigência, notadamente o artigo 30-A da Lei das eleições, que trata de arrecadação ilícita, o chamado caixa dois e gastos ilícitos”, comentou o magistrado. O presidente do PPS, Nonato Bandeira, afirma que a decisão do TSE provocou o descrédito não apenas do sistema político atual, mas da própria atuação da justiça eleitoral. Primeiro pelo fato da composição mista da corte permitir que um ex-advogado de Dilma julgasse a chapa encabeçada pela ex-presidente. Depois, dois ministros recém-nomeados por Temer julgaram a chapa composta pelo presidente.

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