quarta, 20 de setembro de 2017
Política
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Entra em vigor projeto Lucas de Brito que cria regras para a democracia participativa

Adelson Barbosa dos Santos / 28 de agosto de 2015
Foto: Arquivo
O prefeito Luciano Cartaxo sancionou projeto do vereador Lucas de Brito que disciplina a iniciativa popular de leis. De acordo com o vereador, os projetos de iniciativa popular podem ser apresentados à Câmara nos formatos físicos (papel) ou eletrônico, como está previsto na Lei Orgânica.

“A subscrição da proposição de iniciativa popular poderá ser feita por meio eletrônico. Mediante a inserção de dados do eleitor em cadastro específico, mantido em meio eletrônico e administrado pela Câmara Municipal de João Pessoa”, afirma a lei sancionada pelo prefeito da Capital.

O vereador do DEM comemorou ontem a sanção do projeto de sua iniciativa. Ele fez o registro na tribuna da Casa. Disse que a lei municipal vai contribuir para o fortalecimento da democracia participativa.

Saiba mais na edição desta sexta-feira (28) do Jornal Correio da Paraíba.

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