segunda, 18 de junho de 2018
Eleições
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TRE analisa pedidos de cassação após nove sessões sem quórum

Adriana Rodrigues / 01 de julho de 2016
Foto: Arquivo
Depois de nove sessões consecutivas sem julgamento de ações que pedem a cassação de mandatos eletivos por falta de quórum, o presidente do Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB), desembargador José Aurélio da Cruz, convocou uma sessão extraordinária para segunda-feira, às 9h, para limpar pauta. Além disso, anunciou, ontem, a criação de uma comissão especial para estudar a reforma do regimento interno.

Para julgamento dessas ações é preciso que o TRE esteja com sua composição completa, com a presença dos sete integrantes da Corte Eleitoral. No entanto, como vem sendo comum em toda sessão faltar pelo menos um dos sete integrantes, os processos em pauta para julgamento vem sendo adiados e dezenas de ações encalhadas.

As medidas anunciadas por José Aurélio atendem ao pedido formulado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, e da Comissão de Direito Eleitoral, por meio de ofício, cobrando o julgamento de processos atrasados. Ontem mesmo, por conta da ausência de um integrante da Corte, tiveram que ser adiados mais de 35 processos da pauta de julgamento.

A OAB-PB formulou o pedido, após reclamações de vários advogados contra a morosidade na tramitação de ações no âmbito do TRE-PB, e por meio do ofício protocolado na terça-feira passada, pediu ao presidente da Corte Eleitoral que tomasse providências no sentido de cumprir os prazos legais.

Paulo Maia ressaltou que a própria Lei Eleitoral (9.504/97), no seu artigo 97-A, estabelece que a duração razoável do processo no âmbito da Justiça Eleitoral, em processo que possa resultar em perda de mandato eletivo, é de no máximo um ano, contado a partir do ingresso na Justiça Eleitoral.

Maia também destacou que o Regimento Interno do próprio TRE, no seu artigo 22, parágrafo 1º, é explícito no sentido de que deve haver a convocação dos suplentes, caso o quórum para os julgamentos não esteja completo, a exemplo do que ocorre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, isso não vem sendo feito na Corte Eleitoral paraibana. “Havendo afastamento em período inferior a 15 dias, ou ainda, e caso de impedimento ou suspeição, o parágrafo 1º do artigo 22, prevê que o substituto seja convocado diante da necessidade de compor o quorum”, comentou o presidente da OAB-PB.

 

“Os constantes adiamentos nos julgamentos, demoras em despachos, entre outros casos têm sido motivo de frequente queixa nos corredores do TRE. Assim apresentamos este pedido de providencias” – Paulo Maia – presidente da OAB-PB.

 

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