quarta, 22 de novembro de 2017
Eleições
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Ministros temem que campanha sem doação contribua para ‘caixa 2’

Adriana Rodrigues / 03 de abril de 2016
Foto: Rafael Passos
Ministros do TSE afirmam que maior desafio da Justiça Eleitoral será coibir a captação irregular de recursos para campanha eleitoral. Admar Gonzaga Neto e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disseram ao Correio que a proibição de doações de recursos por empresas poderá contribuir para que organizações criminosas se aproveitem da situação e passem a financiar partidos e candidatos. Em contrapartida, garantem, haverá uma enxurrada de ações para apurar esses casos.

Os dois ministros participaram em João Pessoa, na quarta-feira, da palestra de abertura do Congresso Paraibano de Direito Eleitoral 2016, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PB).

Durante o evento, que foi encerrado na sexta-feira, os dois abordaram os principais impactos da Reforma Eleitoral (Lei 13.165/2015), nas eleições deste ano e anunciaram que o TSE vai atuar com muito rigor para impedir o caixa 2 e abusos de poder político e econômico, como sempre ocorre em todas as eleições.

Eles esperam contar com a colaboração dos partidos políticos, dos candidatos, de representantes do Ministério Público Eleitoral e da a população brasileira para realização de eleições limpas e democráticas nos 5.570 municípios do País, cuja eleitorado vai às urnas no próximo dia 2 de outubro para eleger seus prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Punição para transgressores

A chamada Reforma Eleitoral aprovada em 2015 alterou a Leis nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), tendo como objetivos a redução dos custos das campanhas eleitorais, a simplificação da administração das agremiações partidárias e o incentivo à participação feminina na política.

De acordo com o ministro Admar Gonzaga Neto, apesar da preocupação de que partidos, candidatos e aliados busquem formas ilícitas para tentar burlar à legislação, no que diz respeito ao financiamento da campanha, o TSE conta com aparelhagem legal e humana para punir aqueles que por ventura ouse transgredir este aspecto legal da norma.

Gonzaga disse que com as novas regras, haverá campanha mais barata, com igualdade entre os candidatos, sem gastos excessivos.

Ele ressaltou que é muito importante, porque todos sabem que as doações por empresas é a origem de todos os males.

“Esses recursos têm quer ser reavidos por aquele que gastou tanto para fazer uma campanha milionária e eleger determinado candidato. Assim, numa campanha mais barata teremos a soberania popular bem expressada, o interesse público bem protegido e a imparcialidade nas eleições cada vez maior”, declarou o ministro.

Rigor na prestação de contas

O ministro Admar Gonzaga defendeu a necessidade de mais rigor na prestação de contas dos candidatos. Segundo ele, essa questão foi contemplada pela reforma eleitoral e a exigência é cada vez maior.

Ele explicou que o que se pretende é justamente evitar o abuso do poder econômico e o abuso do poder político.

“O abuso do poder político acaba se convertendo em abuso de poder econômico, porque causa benefício financeiro a alguém. Então a Justiça Eleitoral vai atuar com bastante rigor contra esses abusos e ficar atenta a tudo. Candidatos e partidos terão que respeitar os limites impostos pela legislação”, comentou.

Grande diferencial

De acordo com Admar Gonzaga, outro grande diferencial da disputa deste ano é que os candidatos terão que convencer a sociedade pelos próprios méritos, sem a utilização de artefatos, que lhe tragam maior visibilidade. “O que era comum para os que tem maior poder econômico”, comentou.

Essa alteração ocorre, segundo ele, porque, além da redução do tempo da campanha, os candidatos não poderão se utilizar de apresentadores e de atores para falar por eles.

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